A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) celebrou uma importante vitória para os empregados da Caixa no texto da reforma tributária (PLP 68/2024). O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), acatou a emenda que garante a isenção tributária ao Saúde Caixa e a outras entidades de autogestão. 

Para o presidente da Fenae Sergio Takemoto, essa vitória representa uma segurança maior para a continuidade do modelo da saúde Caixa. “Essa conquista é resultado de um intenso trabalho de articulação junto ao Congresso Nacional. Garantir a isenção tributária para o Saúde Caixa era nossa prioridade, e a decisão do relator reparou uma injustiça”, avaliou Takemoto.

A emenda aprovada modifica o texto do Artigo 26 da reforma, assegurando que a isenção inclua "entidades ou unidades de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que prestam serviços de planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão". Com isso, mesmo unidades de autogestão que não possuam personalidade jurídica própria (CNPJ próprio) estarão resguardadas pelo novo texto.

A Fenae está acompanhando a votação, que está em andamento, para assegurar que a redação aprovada seja mantida.