O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, participou nesta terça-feira (2) de audiência pública na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), para discutir a previdência complementar no Brasil. O encontro reuniu representantes de entidades do setor, que apontaram caminhos para fortalecer o modelo previdenciário no país.

Takemoto destacou a importância do debate sobre os fundos de pensão e criticou os ataques sofridos nos últimos anos, especialmente durante o governo anterior, que afetaram negativamente a Funcef (Fundo dos Economiários Federais) e os participantes, empregados da ativa e aposentados da Caixa. Ele mencionou o impacto da redução da meta atuarial, que gerou um déficit de mais de R$ 6 bilhões.

O presidente da Fenae defendeu a robusta governança dos fundos de pensão, com fiscalização intensa por órgãos como Previc, auditorias externas e acompanhamento dos próprios participantes. “Os recursos da Funcef pertencem aos trabalhadores e que é essencial que eles se apropriem da gestão e da fiscalização desse patrimônio. Reafirmo a disposição da Fenae em seguir lutando pela valorização e proteção dos fundos de previdência fechada”, afirmou. 

“Em 2024, foram R$ 109 bilhões em ativos sob sua gestão, um volume expressivo que resultou em R$ 7,3 bilhões de retorno em investimentos. Além disso, o fundo destinou R$ 6,1 bilhões ao pagamento de benefícios aos seus participantes, reforçando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de milhares de pessoas”, finalizou Takemoto. 

O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, destacou que o sistema de previdência complementar, tanto o fechado quanto o aberto, cumprem papel estratégico na segurança financeira da aposentadoria dos trabalhadores. Segundo ele, diante de um cenário fiscal e demográfico desafiador, é fundamental garantir governança, transparência e proteção dos direitos dos participantes. “A realização desta audiência permite discutir temas relevantes, como o impacto das mudanças legislativas no setor, os desafios regulatórios e a importância de se fortalecer os fundos de pensão”, afirmou Devanir.

“Nosso país acordou muito tarde para a questão previdenciária. Muitos ainda estão fora do sistema contributivo. A previdência complementar tem papel essencial para o futuro e precisa ser fortalecida disse o parlamentar”, complementou o deputado Hauly.

Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), destacou que o sistema de previdência complementar fechado existe para servir aos trabalhadores, “que são os verdadeiros donos dos recursos e, por isso, devem ter protagonismo nas decisões que envolvem seus patrimônios”. Ele alertou para o cenário preocupante de desinformação e distorção de dados que têm gerado medo, especialmente entre os aposentados, e defendeu a urgente necessidade de ampliar a educação financeira e previdenciária para que os participantes compreendam o funcionamento dos fundos e não sejam vítimas de fake news. Ele também alertou para o crescimento do número de pessoas sem qualquer proteção previdenciária, como trabalhadores informais, MEIs e PJs. 

“Defendemos o papel estratégico da previdência complementar no desenvolvimento do país, ao investir na economia real, gerar empregos e distribuir riqueza. Resultados negativos em anos específicos não significam má gestão, mas sim reflexo de conjunturas econômicas. Deve-se ter cuidado com o uso político desses resultados para espalhar o medo entre os participantes. O compromisso da Anapar é com a defesa dos trabalhadores”, enfatizou Marcel Barros.

Por fim, o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Valmir Camilo, expressou preocupação com o debate em torno da previdência. “Quando se fala em previdência no Brasil, especialmente no Congresso, raramente o objetivo é ampliar ou manter benefícios conquistados. Geralmente, as mudanças significam perdas para os trabalhadores”. alertou.

Para ele, não se pode falar em reforma da previdência sem incluir os militares, que hoje têm privilégios inaceitáveis. “No Brasil, o militar vai para a reserva recebendo mais do que ganhava na ativa. É como se um gerente de banco se aposentasse como superintendente, sem nunca ter contribuído para isso. Soma-se a isso os adicionais por localidade especial, como fronteira, que distorcem ainda mais o equilíbrio do sistema previdenciário. E o mais grave: ninguém fala sobre os regimes especiais de juízes, promotores e membros das Forças Armadas. O foco das reformas continua sendo sempre o trabalhador que recebe um ou, no máximo, um salário e meio de benefício”, frisou o presidente da ANABB. 

Durante a audiência, os participantes reforçaram a importância de ampliar o debate sobre o modelo previdenciário brasileiro e apontou que a previdência complementar, ao promover poupança de longo prazo e investimentos produtivos, é peça-chave para o crescimento econômico do país.