O Projeto de Lei 1739/2024, que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda nos planos das entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (12). A medida foi adotada após iniciativa do senador Humberto Costa (PT/PE), relator da matéria, que fez o pedido para melhor avaliar os impactos financeiros do aporte extra nas contas públicas.

Na reunião da CAS, não foi estabelecido um novo prazo para que o PL 1739 seja apreciado pelos integrantes dessa comissão. Apesar da solicitação em caráter de urgência, a articulação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) irá continuar e será intensificada em encontros com parlamentares envolvidos no projeto, além de conversas com técnicos da Receita Federal.

Presente à reunião na sala da CAS, Moacir Carneiro, diretor de Comunicação e Imprensa da Fenae, afirma que a pressão para aprovar o PL no Senado, por meio de visitas aos gabinetes dos parlamentares, é urgente, necessária e deve ser intensificada nos próximos dias. “Defendemos que deduzir as contribuições extraordinárias em sua totalidade evita que os participantes da Funcef sejam prejudicados com descontos em seus benefícios”, ponderou. 

Sergio Takemoto, presidente da Fenae, reitera mais uma vez: “Nossa mobilização permanece. Os direitos dos participantes da Funcef são inegociáveis, pois acreditamos que a dedução integral das contribuições extraordinárias é um passo importante para aliviar o peso dos descontos do equacionamento sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas da Caixa”.