Novo superintendente da Previc quer debater a suspensão do equacionamento

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem novo presidente. É Ricardo Pena, que já comandou a autarquia entre dezembro de 2009 e março de 2011. Ele também foi diretor-presidente da Funpresp-Exe entre dezembro de 2012 a janeiro de 2022. A vasta experiência na Previdência Complementar fez seu nome ser bem recebido pelas entidades em defesa dos trabalhadores. Em entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Pena falou sobre as prioridades frente à Previc e as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros. Confira:

Fenae - O Relatório do Grupo de Trabalho na transição de governo apontou uma ineficiência do equacionamento e sugeriu sua suspensão das contribuições extraordinárias. A Previc pode atuar de alguma maneira neste caso?

Ricardo Pena - A ideia que está no documento da transição é tentar rever a questão do equacionamento porque realmente pode ter ocorrido algum efeito conjuntural que precisa ser estudado. Talvez alongar o prazo e, se possível, propor alterações da Resolução 30 no âmbito do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], como rever alguns parâmetros de marcação a mercado, da própria carteira. Enfim, esse é um debate que a gente vai tentar levar ao CNPC, liderado pelo secretário de Previdência Complementar. De imediato, a primeira avaliação que a gente vai fazer aqui na Previc é a possibilidade de suspender essa contribuição extraordinária, desde que não prejudique a solvência do plano nem comprometa o pagamento dos benefícios previdenciários. A ideia, portanto, é debater a suspensão do equacionamento e a revisão da Resolução 30, porque realmente o setor reclama muito. Os participantes, sobretudo os economiários [da Funcef] aposentados, reclamam muito da contribuição extraordinária, que já se alonga por quase seis anos.

Fenae - Existem outras sugestões de mudança?

Ricardo Pena - Também é importante dizer que hoje, na própria economia brasileira, se discute muito o Refis para as empresas, que a gente chama de regime de recuperação fiscal para os estados - fizeram o waiver, que autoriza o alongamento do pagamento. Para Pessoas Físicas já se pensa no programa Desenrola. Então por que não pensar em um waiver para os participantes dos planos de previdência complementar?

Fenae - Quais as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros a partir do novo governo?

Ricardo Pena - A orientação é valorizar os fundos de pensão pela importância estratégica que eles têm - tanto de prover proteção previdenciária quanto de investidores na economia brasileira. São provedores de uma poupança estável, de longo prazo, que têm uma política estabelecida, têm governança. É fundamental retomar a importância desse setor, que foi colocado como papel secundário no governo anterior. Vamos buscar fazer uma fiscalização adequada, uma regulação que possa incentivar boas práticas e bons investimentos. Também vamos buscar melhorar a regulação do investimento, reabrindo o segmento de imóveis e melhorando, do ponto de vista jurídico, os investimentos em Fundos de Participação (FIPs). Também vamos abrir um investimento em economia de baixo carbono. Então, este é o papel que a gente vai tentar cumprir. E muitas dessas discussões estão no relatório do grupo de transição [leia aqui], que tive a felicidade de participar.

Fenae - Qual a importância do relatório para orientar o trabalho do governo?

Ricardo Pena - Foi um importante diagnóstico a partir de discussões em grupo. Foi um trabalho realizado com a perspectiva de olhar a Previdência Social e os problemas estruturais das reformas trabalhista e previdenciária e de como elas excluíram as pessoas da Previdência. Agora o Brasil tem, com essa nova orientação política do presidente Lula, uma chance de retomar a importância do trabalho e da Previdência. Este também é nosso objetivo. O papel do Ministro [Carlos] Lupi será muito importante nesta retomada e na defesa dos aposentados e pensionistas. Com as orientações do presidente Lula e do ministro Lupi, acredito que vai ser um governo mais sensível às causas previdenciárias e trabalhistas. Esperamos reorganizar o trabalho das autarquias junto aos fundos de pensão a partir de agora.

Ricardo Pena listou as prioridades em sua gestão na Previc: 

1. Resgatar os direitos e a proteção dos interesses dos participantes e assistidos;

2. Descriminalizar os fundos de pensão e incentivar o ato regular de gestão;

3. Fomentar o crescimento da previdência complementar no Brasil;

4. Implantar efetivamente a supervisão baseada nos riscos;

5. Rever a financeirização dos planos de benefícios, em especial para os servidores públicos;

6. Aprovar o novo regime sancionador;