No debate sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) articulou com parlamentares a inclusão de duas emendas importantes para os empregados Caixa. Apesar da mobilização, não foram acatadas pelo relator, o deputado Arthur Lira (PP/AL).

A emenda 87, apresentada pelos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR), pretendia deduzir integralmente do IR as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes para equacionamento de déficits dos fundos de pensão, como a Funcef. Já a emenda 29, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), buscava a isenção sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), corrigindo uma distorção injusta aos trabalhadores. 

A luta, no entanto, continua no Congresso Nacional. A dedução integral das contribuições extraordinárias segue em debate por meio do PL 1739/2024, enquanto a isenção da PLR é objetivo do PL 581/2019. 

“A Fenae seguirá firme nessas lutas. Não é justo que os participantes, já prejudicados com o pagamento de equacionamentos não possam deduzir as contribuições extraordinárias do IR. Da mesma forma, entendemos que a PLR é fruto do trabalho dos empregados e não pode ser tratada como renda tributável”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Vitória histórica por justiça tributária - Nesta quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (1087/2025), que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, reduz a carga até R$ 7,3 mil e cria tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. O texto precisa ser aprovado no Senado para a nova regra começar a valer em 2026.

“Garantir a isenção tributária para milhões de trabalhadores de menor renda e estabelecer taxação dos grandes ricos é uma vitória histórica. Essa conquista só foi possível porque a pressão da sociedade e a mobilização do movimento dos trabalhadores lembraram à Câmara dos Deputados existe para representar os interesses da população”, avaliou Takemoto.