A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) encaminhou, nesta segunda (10), ofício aos senadores e senadoras, solicitando apoio ao Projeto de Lei 1739/24. Pautado para ser votado pela Comissão de Ação Social (CAS) do Senado, nesta quarta (12), o projeto garante aos participantes de fundos de pensão a dedução integral no imposto de renda das contribuições extraordinárias.

No documento, a Fenae lembra que a matéria já tem parecer favorável do relator, o Senador Humberto Costa (PT-PE) e não foi votada em dezembro de 2024, por conta do pedido de vistas do senador Dr. Hiran (PP/RR).

Segundo a Federação, a aprovação do PL no Senado – o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 - trará alívio financeiro para aposentados e pensionistas que têm sido fortemente impactados pelos descontos relativos ao equacionamento atuarial.

“Como destacou o relator, permitir a dedução dessas contribuições significa reparar prejuízos acumulados pelos participantes, que, na prática, estão sendo onerados duplamente. Além disso, o projeto busca mitigar os impactos financeiros do aporte extra, preservando a dignidade e a segurança financeira dos beneficiários. Diante do exposto, solicitamos vossa valorosa atenção e apoio para a aprovação do PL 1739/24, garantindo a tão necessária justiça fiscal aos participantes dos fundos de previdência complementar”, defende a Fenae em ofício.

Confira a íntegra do ofício!