A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) está mobilizada na Câmara dos Deputados para, junto com entidades como a Funcef, Previ, Anapp e Abrapp, intensificarem a atuação contra os artigos dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 68/2024 e 108/2004, em tramitação no Poder Legislativo como parte da reforma tributária do governo federal. Isto porque ambas as matérias regulamentam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), equiparando os fundos de pensão às empresas que prestam serviços financeiros.  

Na manhã desta terça-feira (9), dirigentes da Fenae participaram de audiências em gabinetes de parlamentares, nas quais solicitaram apoio para exclusão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) da incidência da CBS e do IBS. As reuniões com parlamentares de todos os partidos visaram evitar que os projetos sejam encaminhados à votação com a redação original que prejudica os trabalhadores. 

“Os participantes dos fundos de pensão serão os mais prejudicados se a proposta de reforma tributária que equipara as entidades fechadas de previdência complementar às empresas do setor financeiro for aprovada”, alerta Marcos Saraiva, diretor de Administração e Finanças da Fenae. Ele considera grave ainda o fato dos dois PLPs, caso sejam regulamentados, quase dobrarem a incidência de impostos para as EFPCs, causando uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.

No encontro com parlamentares, os dirigentes da Fenae solicitaram apoio aos deputados Erika Kokay (PT/DF), Tadeu Veneri (PT/PR), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) e Toninho Wandscheer (PP/PR) à proposta de exclusão das entidades fechadas de previdência complementar para a incidência da CBS e do IBS. Além de Marcos Saraiva, os encontros contaram também com a participação de Cardoso, vice-presidente da Fenae. 

Durante as reuniões nos gabinetes da Câmara dos Deputados, tanto Marcos Saraiva quanto Cardoso, acompanhados de representantes de outras entidades de previdência complementar, reiteraram os riscos que a proposta representa para os milhões de participantes das EFPCs. Um dos argumentos utilizados pelos dirigentes foi de que as entidades fechadas de previdência complementar não devem ser classificadas como instituições financeiras para fins de cobranças da CBS e do IBS. 

Aos representantes dos trabalhadores, Erika Kokay, que também é empregada da Caixa, se comprometeu a dialogar com a bancada do seu partido na Câmara e com o presidente da Caixa, Carlos Viera, para que o pleito das EFPCS seja contemplado. 

Os encontros com parlamentares vêm se realizando desde o mês passado. Essa mobilização objetiva reiterar a necessidade de excluir as EFPCs do rol de cobrança da CBS e do IBS, de modo a garantir a proteção dos direitos previdenciários dos empregados públicos e demais participantes das entidades fechadas de previdência complementar. “É imperativo que o texto seja alterado, pois, se aprovado no formato atual, representará um impacto financeiro significativo e injusto sobre os fundos de pensão, comprometendo seus rendimentos e sua sustentabilidade”, lembra Cardoso.   

No movimento para barrar os artigos dos PLPs 68 e 108 de 2024, que tramitam na Câmara por conta da reforma tributária, a Fenae foi acompanhada por representantes de diversos fundos de pensão, a exemplo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), do Instituto de Previdência Complementar (Postali) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).