Nesta quarta-feira (11), como parte das articulações no Senado Federal para assegurar a manutenção do texto do PLP 68/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, em 7 de julho, o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Cardoso, visitou o gabinete do senador Eduardo Braga (MDB/AM). 

A visita teve o propósito de reforçar a luta pela manutenção desse projeto de lei, que exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. 

Com isso, a Fenae busca proteger recursos dos participantes. No esforço de convencimento do parlamentar visitado, Cardoso reforçou a tese de que os recursos da Funcef, por exemplo, pertencem aos empregados e empregadas da Caixa, que compuseram suas reservas em anos de trabalho. “A taxação dos fundos de pensão das estatais é injusta e compromete os benefícios futuros dos participantes da Fundação em aproximadamente 11%”, reiterou.

O vice-presidente da Fenae lembrou ainda que os participantes já arcam com contribuições extraordinárias para cobrir déficits. Segundo ele, com base em cálculos feitos por representantes dos fundos de pensão, uma eventual tributação, irá resultar, no mínimo, em uma perda de 10,92% no valor do benefício futuro dos participantes.

Durante a visita, e depois de explicar a importância de manter essa isenção na tributação prevista na reforma tributária, Cardoso entregou a assessores do senador Eduardo Braga a Agenda Institucional Legislativa da Fenae, que reúne projetos de lei que impactam negativamente a Caixa pública/social, a categoria bancária e os fundos de pensão.

Registre-se também que, para debater com senadores sobre o tema, a Fenae já esteve em reuniões nos gabinetes de Fabiano Contarato (PT/ES) e Jaques Wagner (PT/BA).