A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em que a parlamentar solicita a participação de representante da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) na audiência pública que discutirá o Projeto de Lei n° 581, de 2019, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.  


O Projeto de Lei 581/2019 propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, equiparando seu tratamento fiscal ao aplicado a sócios e acionistas na distribuição de lucros ou dividendos. A proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.


Ainda de acordo com o requerimento apresentado pela deputada Laura Carneiro, a “audiência pública tem como finalidade aprofundar o debate técnico legislativo sobre a tributação incidente sobre a PLR percebida por trabalhadores, especialmente à luz do desequilíbrio normativo e jurisprudencial que atualmente diferencia de forma substancial o tratamento dado aos empregados e aos sócios e acionistas das empresas”.


“A participação da Fenae nessa audiência é um reconhecimento do papel que a entidade desempenha na defesa dos direitos dos trabalhadores e na construção de um sistema tributário mais justo para o país. Seguimos atentos e atuantes no Congresso Nacional em pautas que impactam diretamente a categoria e a classe trabalhadora como um todo”, afirma o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. 


Além da Fenae, participarão da audiência representantes da ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Ministério da Fazenda e da Força Sindical.