O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, esteve presente, nesta segunda-feira (24), em reunião realizada entre entidades representativas de participantes de fundos de pensão e o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE). 

O encontro, que também contou com a presença de representantes da Funpresp, Previ, Anapar, Abrapp, Funcef, Petros, Banesprev e Itaú, entre outros, foi realizado com o objetivo de debater os PLPs nº 68/2024 e nº 108/2024, bem como os impactos da regulamentação da reforma tributária, que está em tramitação na Casa, para entidades de previdência privada sem fins lucrativos (entidades fechadas).  

O líder do governo na Câmara se comprometeu a manter o diálogo com as entidades e dar atenção à pauta na Casa. Os representantes dos trabalhadores defendem que o PLP nº 68/2024 traz uma posição equivocada ao classificar as entidades fechadas no mesmo grupo das instituições financeiras com fins lucrativos. 

Eles têm apresentado o posicionamento de que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não possuem finalidade de lucro e, por isso, não deveriam sofrer a incidência dos novos tributos IBS e CBS (que irão substituir o PIS e Cofins). A diferença entre previdência aberta e fechada é reconhecida na Lei Complementar nº 109/2001. 

O grupo informou os riscos de tributar os fundos de pensão que não fazem parte do sistema financeiro, mas sim da ordem social. Se isso não for corrigido, os participantes e assistidos serão prejudicados com a bitributação. A eventual fixação indevida de tributo (CBS e IBS), sobre as atividades das EFPC levará, ainda, à redução dos valores que seriam destinados às aposentadorias dos associados dos planos de previdência complementar.