Nesta segunda-feira (25), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) participou de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir a redução da idade de desligamento compulsório no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de 75 para 70 anos, que tem gerado indignação entre os trabalhadores e entidades representativas.

Convidado para o debate, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, alertou que a medida pode se tornar um precedente para outras empresas públicas. “Essa discussão não atinge apenas os empregados do Serpro. Se for aplicada lá, pode ser expandida por todas as estatais, afetando milhares de trabalhadores experientes que têm muito a contribuir”, alertou.

Takemoto apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que a população com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos. “A população brasileira está envelhecendo. Isso não é apenas uma questão demográfica, mas um fenômeno que define a nossa sociedade. A situação apresenta desafios que precisam de estratégias do governo para integrar essas pessoas, inclusive com tecnologias modernas, porque elas estão prontas para isso. A exclusão não é a resposta”, analisou.

Para Takemoto, não há argumentos econômicos que sustentem a decisão do Serpro. “Na prática, já existe uma renovação natural com os Programas de Demissão Voluntária (PDV), mas estes são voluntários e não compulsórios. A ideia de que essa mudança é necessária por razões financeiras também não se sustenta. Na Caixa, por exemplo, são apenas 1.332 empregados com mais de 65 anos em um universo de 85 mil. É um número irrisório. Não venham falar de economia para justificar etarismo”, denunciou.

 Ele enfatizou, ainda, a luta coletiva para impedir a medida. “Estamos aqui em solidariedade aos empregados do Serpro, mas essa é uma luta por todos nós. Não podemos permitir que esse tipo de iniciativa se normalize nas estatais”.

Em nome da CUT, Ismael César também lamentou o caráter etarista da decisão e lembrou que a medida desconsidera a importância desses profissionais. Para ele, o desligamento compulsório é uma incoerência com os princípios do governo atual. “O presidente Lula, com 79 anos, é um exemplo de liderança ativa e essencial para o país”, disse.

Telma Dantas, diretora de Política Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (FenaDados), destacou o histórico de resistência do Serpro contra privatizações e criticou o uso de PDVs como instrumento de pressão. “Estamos vivendo mais e melhor. Isso deveria ser comemorado, mas parece estar sendo tratado como um problema. Essa medida formaliza o etarismo nas empresas públicas”, disse.

Ações judiciais – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Informática do Distrito Federal (SindPD-DF) informou que o departamento jurídico do sindicato ajuizou uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal, com pedido de liminar para suspender o programa de desligamento compulsório. Além disso, o SindPD-DF apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando a intervenção do órgão para impedir a implementação da aposentadoria compulsória aos 70 anos.

A deputada Erika Kokay, autora do requerimento para a audiência, chamou atenção para a falta de representantes do Serpro e do governo federal no debate, embora fossem convidados para participar da discussão. “Mexer com os empregados do Serpro é mexer com os trabalhadores do Brasil. Precisamos de diálogo, não de decisões arbitrárias. Vamos buscar uma reunião com a ministra de Gestão e Inovação para garantir que esses trabalhadores sejam ouvidos”, destacou Kokay. Além de tentar articular a reunião com o Ministério de Gestão e Inovação, Kokay informou que também quer reunião com o Ministério da Fazenda.