A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (10), a sugestão do partido Novo em retirar da pauta a votação sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Ao acompanhar as discussões na Casa, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) continua fazendo pressão junto aos deputados federais contra artigos dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) nº 68/2024 e nº108/2004, que fazem parte da reforma tributária do governo federal, relacionadas à regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à equiparação dos fundos de pensão às empresas que prestam serviços financeiros.

Nesta quarta-feira (10), o vice-presidente da Fenae, Cardoso, está na Câmara para reforçar o pedido de alteração nestes artigos dos PLPs. A pressão que já vinha sendo feita junto aos parlamentares foi intensificada na terça-feira (9), quando a Federação encaminhou ofício aos líderes de partido solicitando apoio para exclusão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da CBS e do IBS.

Também nesta terça-feira (9), o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Marcos Saraiva, e o vice-presidente, Cardoso, cumpriram uma extensa agenda de reuniões nos gabinetes da Câmara dos Deputados, e reiteraram os riscos que a proposta representa para os milhões de participantes das EFPCs. Um dos argumentos utilizados pelos dirigentes foi de que as entidades fechadas de previdência complementar não devem ser classificadas como instituições financeiras para fins de cobranças da CBS e do IBS.

De acordo com Cardoso, apesar do clima tenso, a pressão já surtiu efeito. Até o momento, três parlamentares apresentaram quatro emendas para alterar o texto das propostas. “Essas quatro emendas apresentadas já são fruto da nossa negociação de ontem junto aos deputados”, relatou Cardoso. “Queremos a sensibilização de todos os parlamentares que, ao taxar os fundos de pensão, eles taxarão os participantes”, alertou Cardoso.

Os encontros com parlamentares vêm se realizando desde o mês passado. Essa mobilização objetiva reiterar a necessidade de excluir as EFPCs do rol de cobrança da CBS e do IBS, de modo a garantir a proteção dos direitos previdenciários dos empregados públicos e demais participantes das entidades fechadas de previdência complementar. “É imperativo que o texto seja alterado, pois, se aprovado no formato atual, representará um impacto financeiro significativo e injusto sobre os fundos de pensão, comprometendo seus rendimentos e sua sustentabilidade”, lembra Cardoso.

Debate do Plenário da Câmara

Ao defender a não retirada da pauta de votação na tarde desta quarta-feira no Plenário da Câmara, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância e elencou pontos positivos da nova reforma tributária que será votada. Para a parlamentar, a reforma tributária vai fazer a distribuição de renda e, consequentemente, diminuir a desigualdade social no Brasil, que “é a marca do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Mesmo defendendo que o governo está enfrentando os problemas nacionais com a reforma, ela destacou que pontos importantes precisam ser ajustados com emendas, como o caso da isenção dos impostos dos fundos de pensão fechados.

“É óbvio que estamos apresentando emendas para tentar melhorar esse projeto. No que diz respeito, por exemplo, aos fundos de pensão fechados, não tem sentido que eles sejam taxados como os fundos de pensão abertos, que têm objetivo lucrativo”, destaca a parlamentar.

A deputada explicou que os fundos de pensão fechados são um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para que possam complementar a sua aposentadoria e prosperar durante toda a sua vida laboral. “Não tem sentido que não tenhamos alíquota zero para os fundos de pensão que não tenham finalidade de lucro, que sejam relações condominiais, relações mutualistas. Ou seja, que as pessoas prosperem para que possam ter nas suas aposentadorias a sua complementação”, enfatiza a parlamentar.

Em defesa dos Fundos

No movimento para barrar os artigos dos PLPs nº 68 e nº108 de 2024, que tramitam na Câmara por conta da reforma tributária, a Fenae foi acompanhada por representantes de diversos fundos de pensão, a exemplo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), do Instituto de Previdência Complementar (Postali) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).