Nesta terça-feira (11), em visita a gabinetes de senadores e senadoras, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nova rodada de mobilização em favor da aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Projeto de Lei 1739/2024, que dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do Imposto de Renda nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef.

Durante esforço concentrado no Congresso, os representantes da Fenae conversaram com a assessoria legislativa dos senadores Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), Romário de Souza Faria (PL/RJ), Otto Alencar (PSD/BA), Efraim Filho (União/PB) e Lideranças do PT e do Governo do Senado. Na ocasião, os gabinetes dos parlamentares visitados receberam ofício no qual a Fenae solicita apoio ao PL 1739/24, para que os participantes de fundos de pensão conquistem a dedução integral no IR das contribuições extraordinárias, para equacionar os déficits da Funcef, por exemplo.

Nos gabinetes visitados, o pleito da Fenae foi avaliado positivamente e recebeu manifestações de apoio de alguns parlamentares. Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o PL deverá ser apreciado nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, no Anexo 2 – Ala Senador Alexandre Costa – plenário nº 9. A matéria, aliás, já teve parecer favorável do relator/senador Humberto Costa (PT/PE) e há a previsão de que seja votada nesta semana, depois de pedido de vistas do senador Dr. Hiran, em 11 de dezembro de 2024.

“Tal como ocorreu durante a tramitação na Câmara, a Fenae se articula com outras entidades representativas dos participantes de fundos de pensão, fazendo pressão democrática para aprovar o PL no Senado. Nossa posição é de que deduzir as contribuições extraordinárias em sua totalidade é mais do que um direito. Trata-se, isto sim, de uma questão de justiça aos participantes, já tão prejudicados com descontos substanciais em seus benefícios”, esclarece Sergio Takemoto, presidente da entidade nacional do movimento dos empregados da Caixa.

Apoio ao PL 1739

A luta da Fenae e de outras entidades representativas dos participantes vem desde 2017. Foi, nessa época, que começou a tramitar o Projeto de Lei 8821/2017, que isenta integralmente as contribuições extraordinárias no IR.

Em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à iniciativa. Naquele momento, como não houve recurso contra a decisão conclusiva, a matéria seguiu para o Senado.

Desde então, em visitas corriqueiras aos gabinetes de senadores, a Fenae vem enfatizando a importância da PL 1739 para os participantes, por ser uma medida justa e que busca aliviar o impacto financeiro não apenas para as contas públicas, mas também para aposentados e pensionistas que têm sido duramente impactados pelos descontos relativos ao equacionamento atuarial.