Sempre em defesa do Saúde Caixa viável e sustentável, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reafirma o compromisso histórico de unidade com as demais entidades representativas para fortalecer o modelo de assistência à saúde dos empregados do banco em torno do Saúde Caixa, resultado da luta coletiva dos trabalhadores. 

“Defendemos a vida e queremos mais saúde, articulada com uma Funcef forte e uma Caixa 100% pública. Por isso, precisamos fazer pressão para mudar a estatuto da empresa e derrubar o teto de 6,5% para custeio do plano de saúde dos empregados, aposentados e pensionistas. Nossa luta é por um plano de saúde viável financeiramente e com qualidade. Não dá para permitir que continue sucateado”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae. 

A mobilização das entidades representativas está em consonância com as circunstâncias históricas da criação em 2004 do Saúde Caixa, que vem passando por diversos formatos de custeio e de gestão. Antes ou até 1977, o plano chamava-se Pams (Plano de Assistência Médica Supletiva), administrado pelo Sasse (Serviço de Seguridade Social e Assistência Social do Economiário) e financiado pelo banco por meio de uma contribuição de 3% de sua folha de pagamento anual. Até então, o pagamento da coparticipação pelos empregados era de 10% a 20% sobre todos os procedimentos realizados, sem limite anual de cobrança.  

Com o fim do Sasse, o plano de saúde passou para a gestão da Funcef, mantendo o formato de financiamento. No fim dos anos 1980, a Caixa ficou com a responsabilidade de administrá-lo e ampliou o orçamento para seu financiamento, de 3% para 3,5% da folha. Entretanto, a participação dos empregados manteve-se inalterada.

Um capítulo à parte se refere aos novos contratados, admitidos a partir de 1998, quando a Caixa passou a aplicar um percentual de coparticipação de 50% das despesas para os recém-admitidos, sob a alegação da necessidade de cumprir a resolução 9/1996 da CCE – atual Sest (Secretaria de Controle de Empresas Estatais), que previa às empresas públicas federais custearem, no máximo, 50% das despesas dos planos de assistência médica de seus empregados.  

De lá para cá, ocorreram muitas mudanças, algumas profundas, como a que alterava o custo para os empregados, com a Caixa passando a cobrar uma mensalidade, reajustada anualmente de maneira unilateral. O novo sistema de coparticipação, fixado em 20% sobre os procedimentos, independentemente da renda. 

Em resposta a esses sucessivos ataques, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2003 pactuou a criação de um GT paritário para definir o modelo de custeio do plano. Nesse fórum, a representação dos empregados defendia algumas premissas: retirada do teto baseado em folha para o custeio do plano pela Caixa, com a adoção de uma divisão de custos na proporção contributiva de 70% (banco) e 30% (usuários); custos administrativos sob a responsabilidade exclusiva da Caixa, devido à natureza do plano (autogestão por RH); mensalidade definida com respeito aos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional; e coparticipação com teto anual de cobrança, para evitar dívidas impagáveis.

Em 2016, em função do crescimento dos custos ser superior ao da participação dos empregados nas receitas do plano, o Saúde Caixa passou a registrar déficits. “Nosso plano é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. Em 2017, a direção da Caixa mudou o estatuto e impôs o teto de custeio que limita seus gastos com o Saúde Caixa em até 6,5% da folha de pagamento. O ACT do Saúde Caixa define que o banco arque com 70% dos custos do plano de saúde. Atualmente, porém, este teto impede que a participação da Caixa no custeio alcance os 70% das despesas”, destaca Leonardo Quadros, diretor de Previdência e Saúde da Fenae e presidente da Apcef/SP.

Ele lembra que, desde então, os empregados têm lutado para manter o plano financeiramente viável e economicamente sustentável. E isto foi conseguido em uma mobilização conjunta com as demais estatais, quando foi revogada a resolução 23 da CGPAR em 2021, afastando a limitação dos 50% das despesas para o custeio pelo banco.

Após todos esses embates, o Saúde Caixa segue mantendo os princípios de pacto intergeracional e de solidariedade. É um dos poucos em que não há cobrança por faixa etária. Atualmente, a mensalidade é de 3,5% da remuneração-base (RB). Mas há desafios importantes a serem superados, entre eles o que prevê a extensão da Caixa no custeio do plano pós-aposentadoria para os contratados a partir de setembro de 2018 e a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do Saúde Caixa, previsto no estatuto da empresa. 

A Fenae avalia que se essa trava não for revogada, a sustentabilidade e viabilidade financeira do plano de saúde dos empregados do banco ficam comprometidas.