Deputada Erika Kokay fala sobre os anos de luta para aprovar projeto de sua autoria, que derrubou a CGPAR 23

“Não sabendo o que era o impossível, nós fomos lá e conquistamos”, disse a deputada Erika Kokay (PT/DF) sobre a luta para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que revogou a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A frase, atribuída ao poeta francês Jean Cocteau, explica os desafios da deputada desde a construção do Projeto de Decreto Parlamentar 956, em 2018, até a sua promulgação pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (8).

“Nós começamos a discussão sobre o projeto antes mesmo da própria resolução. Chamamos o representante do Ministério do Planejamento à época [agora integrado ao Ministério da Economia] para explicar a medida e começamos um processo de elaboração anterior à concretude da CGPAR 23”, contou a deputada à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Depois de mais de três anos desde que foi apresentado à Câmara, no dia 28 de maio de 2018, o projeto para sustar a Resolução 23, nociva aos planos de saúde das estatais, precisou ser amplamente analisado, discutido e esclarecido para os trabalhadores a fim de mobilizá-los, juntamente com as entidades, para sua aprovação.  

“Era uma resolução inadmissível porque antes de entrar em uma empresa você analisa todas as variáveis, inclusive os benefícios e, dentre eles, o plano de saúde. O trabalhador entra em uma empresa com a garantia da assistência à saúde, em determinadas condições, e de repente tudo é alterado. É um desrespeito ao contrato de trabalho firmado”, destacou.

Além de alterar as relações de trabalho, a deputada ressaltou que a CGPAR 23 estabelecia critérios que acabavam com o caráter solidário dos planos de autogestão. “Era totalmente inviável para pessoas com mais idade, além de ser impedido de ser ofertado para novos empregados e empregadas; portanto, era uma resolução absolutamente ilegal”, disse.

A primeira etapa do longo caminho para revogar a Resolução foi aprovar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), em novembro de 2018. Em seguida foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá ele foi debatido e esteve na pauta por três vezes, mas não foi votado em 2018. Como manda o regimento da Câmara, as proposições que não receberam pareceres favoráveis ou aprovados em todas as comissões são arquivadas ao final da legislatura.

Em julho de 2019 a CCJ aprovou o parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e o projeto seguiu para o Plenário. “Fomos em um processo de construção e conseguimos aprovar na Ctasp e na CCJ. Tudo isso foi acompanhado passo a passo, discutido, tecido”, lembrou Kokay. No final do ano, o deputado apresentou um requerimento solicitando urgência para apreciação da matéria. Além de Erika Kokay, mais de 290 parlamentares assinaram o documento. “Quando aprovamos o Requerimento de Urgência o projeto já estava pronto para ir ao Plenário. Quando a urgência é aprovada você assegura que não haverá retrocesso e o projeto não volta para as comissões. Se mantém no Plenário para ser apreciado”, explicou.

Até ser aprovado na Câmara, em julho deste ano, a deputada contou que foi necessário um longo processo de mobilização das entidades associativas, do movimento sindical, dos parlamentares e dos trabalhadores das empresas públicas para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto antes da aplicação da CGPAR 23, em janeiro de 2022.

Kokay ressaltou a importância da parceria da Fenae e de outras entidades como a Federação Nacional Caixa Econômica Federal (Fenag), Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).

“Foi um processo que contou com a participação inestimável das entidades. É óbvio que fizemos uma articulação aqui no Parlamento porque é um projeto que precisava ir para além dos partidos da oposição, porque só com a oposição não conseguiríamos aprová-lo. Inegavelmente entidades como a Fenae foram fundamentais”, destacou.

A aprovação na Câmara, com expressiva votação favorável ao projeto (365 votos favoráveis, 39 contrários e uma abstenção) deu fôlego para uma atuação de convencimento e sensibilização dos senadores. Com relatoria do deputado Romário Faria (PL/RJ), o projeto de Erika Kokay, sob sigla e número PDL 342, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica na Casa. “Nós identificamos uma conjuntura favorável porque temos um Governo que está extremamente debilitado e que se concentra na sua própria sobrevivência. Nesse sentido, se abrem muitos flancos na própria base do Governo, avaliou a deputada.

Questionada sobre a sensação de proporcionar um grande alívio aos trabalhadores das estatais, Erika respondeu – “Prevaleceu o direito à saúde. Nós tivemos uma grande vitória, que foi construída por cada trabalhador e trabalhadora que se mobilizou. A promulgação, hoje, desse projeto, significa que quando há organização, mobilização e entidades que entendem a necessidade defender os direitos dos seus representados, é possível transformar a minoria em maioria”.

Presidente da Caixa deve dar explicações à Justiça -  A conversa da Fenae com a deputada Erika Kokay chegou a outro assunto importante sobre a Caixa. Na semana passada, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explique à Justiça as informações dadas por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o banco ter obtido lucros em sua gestão e prejuízo nos anos do governo Lula.

 A decisão é uma resposta à interpelação movida pela deputada Kokay, em agosto deste ano. Na peça, Kokay questiona a afirmação de Guimarães e cita um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), solicitado pela Fenae, que comprova que, sob o Governo de Lula, a Caixa teve lucros maiores do que com Bolsonaro. (Veja os números do estudo aqui).

“A gente não pode mais se calar frente a todas as mentiras que viraram método de atuação deste Governo. Quando Pedro Guimarães disse que os dois anos do governo Bolsonaro deram à Caixa mais resultados favoráveis do que no governo Lula é uma mentira. Corrigido monetariamente nos governos Lula e Dilma, os lucros da Caixa são maiores que no governo Bolsonaro”, disse.

“Para além disso, foi lá que a Caixa se transformou na maior articuladora de políticas sociais do governo e operacionalizou políticas fundamentais para enfrentar a desigualdade social do país. Além dos lucros no período, a Caixa tinha uma atuação social que não temos hoje”, avalia. Ela ressalta que, atualmente, o lucro da Caixa vem da venda de ativos, e não de uma boa gestão. “É um lucro que vem em função do enfraquecimento da própria Caixa”, destacou.