Comissão dos Empregados vai apresentar à Caixa contraproposta para redução do equacionamento sem retirada de direitos

Em negociação, nesta sexta-feira (19), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) irá apresentar à Caixa uma contraproposta para a redução do equacionamento sem a retirada de direitos dos participantes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). O documento foi elaborado com apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

“Os participantes não aceitam as propostas da Caixa que retiram direitos. A Caixa precisa assumir suas responsabilidades e resolver esse problema que impacta na vida dos empregados, pois a Funcef não tem competência para tratar sobre essas negociações. Por isso, a CEE/Caixa solicitou uma mesa, na Campanha Nacional, para tratar sobre os assuntos relacionados a Funcef”, informa Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Na contraproposta, dois pontos são considerados fundamentais: aumento da meta atuarial, que representa a rentabilidade mínima esperada para cada plano, e a solução para o contencioso. As entidades representantes dos trabalhadores defendem o aumento da meta atuarial de 4,5% (atuais) para 5,5%. Essa medida vai impactar no REG/Replan Saldado e também o valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano.

“Para os participantes do REG/Replan Saldado e Não Saldado, a diminuição da taxa significou um aumento do déficit, impactando ainda mais o equacionamento. Os participantes da ativa do Novo Plano e REB também sofrem as consequências, pois estão pagando um ‘equacionamento vitalício’ com a redução da taxa”, esclarece Takemoto.

O impacto da redução da meta atuarial nas reservas matemáticas do REG/Replan Saldado, realizada em 2017 pela Funcef, foi de mais de R$ 6,2 bilhões. “A taxa atuarial funciona como valorização de poupança. Para que o participante entenda melhor a meta atuarial é só pensar em uma poupança. Quanto menor a taxa de juros, menor será, futuramente, a rentabilidade desse valor de reserva”, exemplificou Antônio Braulio de Carvalho, diretor da Anapar. 

Outra medida para solucionar o equacionamento, sem retirar direitos dos participantes, é a Caixa assumir sua responsabilidade pelo contencioso, que foi gerado ao longo dos anos por cobranças de direitos trabalhistas que são de responsabilidade da patrocinadora e têm impactado nos planos de benefícios.

A Funcef apresentou dados que indicam o valor das sentenças judiciais em que foi condenada e realizou pagamentos no lugar da Caixa, em ações trabalhistas. Nas condenações sofridas entre 2013 e 2023, o impacto calculado soma R$ 1,9 bilhão, consolidado nas rubricas judiciais de todos os planos. Mais de 71% desse montante refere-se ao REG/Replan Saldado, correspondendo a cerca de R$ 1,37 bilhão, dos quais mais de R$ 1 bilhão são de rubricas salariais.

Outros pontos da contraproposta

Caso não haja o fim no equacionamento, as entidades representativas propõem a atualização do prazo que permite uma redução no custo do equacionamento. De acordo com a pesquisa realizada pela Fenae, sobre a redução do equacionamento, os participantes consideram insuficiente a contrapartida da Caixa, que apenas antecipará sua parte sobre o equacionamento, contribuindo com 50% da conta (R$ 2,9 bilhões). A outra proposta sugerida pelas entidades é pela antecipação de parte do equacionamento da Caixa com valor de mercado. 

Sobre a meta atuarial

A meta atuarial é um parâmetro de rentabilidade mínima dos investimentos. Trata-se do retorno necessário para que seja possível arcar com todas as obrigações previdenciárias dos participantes. A meta resulta da soma de um índice de inflação (INPC) mais uma taxa de juros, e se trata de uma das premissas utilizadas para analisar o total de recursos que uma entidade de previdência complementar precisa ter no presente para pagar os compromissos totais no futuro. Se a taxa de juros foi muito baixa, passa a haver a obrigação de haver mais recursos no presente.

Para exemplificar isto de forma didática, é possível observar o que está exposto no gráfico 1. No modelo, foram feitas simulações de investimentos de R$ 1.000 com rentabilidades distintas por um prazo de 10 anos. Depois deste período, um investimento nesse valor com rentabilidade de 5,5% ao ano proporcionaria um valor 10% (R$ 1.708), maior que um investimento com rentabilidade de 4,5% ao ano (R$ 1.553). O que acontece, portanto, no caso de uma entidade de previdência complementar, é que, se a taxa de juros for maior, é necessário haver um montante menor de recursos no presente, pois a previsão é que eles vão se valorizar mais rapidamente.

Gráfico 1 – Simulação de investimentos de mil reais com rentabilidades de 4,5% e 5,5% ao ano por período de dez anos

Algo semelhante aconteceu com a Funcef. No ano de 2017, a Fundação reduziu a meta atuarial de 5,5% para 4,5%. Esta brusca diminuição custou cerca de R$ 6,2 bilhões de reais em reservas a serem compensadas apenas no plano Saldado, resultando no aumento do déficit e impactando o equacionamento. Com uma previsão de rentabilidade menor, os participantes da Funcef tiveram que compensar esta perda aumentando os recursos naquele momento.