Aos gritos de “abaixo a CGPAR, revoga já”, empregados da Caixa, dos Correios, Petrobrás e de outras estatais realizaram, nesta quarta (29), uma manifestação em frente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de pressionar o governo federal a revogar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A medida limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores.

A luta conquistou avanços na negociação com o governo. Representantes dos trabalhadores e os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ), foram recebidos pela Secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No encontro ficou acordado, um prazo até 1º de março, para uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. A primeira reunião do grupo ficou agendada para quinta-feira da próxima semana, 7 de dezembro.

“É fundamental continuarmos mobilizados pela revogação desta CGPAR, que traz tantos prejuízos à classe trabalhadora.  Nós estamos em negociação para renovação do nosso acordo coletivo específico do Saúde Caixa e o que nós estamos vivendo na Caixa é o efeito desta normativa e do desgoverno que nós enfrentamos desde 2016”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, durante o ato. Ele disse ainda que “apesar de termos derrotado nas urnas esse projeto neoliberal, ainda continuamos sofrendo com os efeitos nefastos dessa política”.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF), Rodrigo Rodrigues, lembrou que as negociações de trabalhadores de empresas públicas estão travadas por conta do impasse em relação a revogação da CGPAR 42. “Este ato é para demonstrar a nossa insatisfação e dizer que não podemos assumir preço tão alto pelo direito a saúde”, enfatizou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a luta está unificada e que representa a defesa dos trabalhadores e do serviço público. “Que o governo revogue esse entulho do governo anterior que impede os avanços da classe trabalhadora”.

Entenda

Além da limitação do custeio aos planos de saúde, a CGPAR estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais. Um dos pontos da medida é o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados.

A Resolução 49 da CGPAR altera a 42, permitindo em novos acordos coletivos a reprodução de cláusulas anteriores, firmadas antes da edição da CGPAR 42. Entretanto, a mudança não resolve a questão, pois não autoriza que novos acordos sejam feitos contrariando os termos da medida, impedindo a garantia da liberdade do direito à negociação entre empresas e sindicatos.