Audiência na Câmara denuncia terceirização fraudulenta no Santander

Representantes de entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) cobraram, nesta quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, medidas mais rigorosas contra a terceirização fraudulenta no setor bancário. A audiência pública foi convocada pela deputada Erika Kokay (PT/DF) com foco nas denúncias contra o Santander.

Segundo sindicatos e o MPT, o banco utiliza empresas do próprio grupo, como F1RST, SX Tools, Prospera e SX Negócios, para manter trabalhadores exercendo funções típicas de bancários, sem os direitos garantidos pela convenção coletiva da categoria.

Para os dirigentes sindicais, trata-se de fraude trabalhista. Os empregados seguem submetidos a metas, orientações e controle direto do Santander, inclusive a mesma gestão, mesmo local de trabalho, mas sem vínculo formal com o banco. Assim, perdem benefícios como PLR, jornada de seis horas, vale-refeição, auxílio-creche e representação sindical.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, alertou que o problema pode ir além do Santander. “É uma tentativa clara de desmontar a categoria bancária e fragilizar os direitos coletivos para ampliar os lucros. Essa ameaça pode se espalhar inclusive para bancos públicos, como a Caixa”, disse. “A Fenae está aqui porque a luta dos bancários do Santander também é a luta de toda categoria bancária”, destacou.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, criticou a estratégia do banco, que, segundo ela, desmonta a identidade da categoria e precariza as relações de trabalho. Ela lembrou que o Brasil representa o maior lucro global do Santander e afirmou: “Se lucra tanto aqui, tem obrigação de pagar salários decentes e garantir condições dignas aos trabalhadores.”

Os sindicatos têm atuado para denunciar os abusos. Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, informou que tem realizado assembleias e audiências em diferentes estados. Ela afirma que o Santander “desrespeita a negociação coletiva, a liberdade sindical e, com isso, ataca a própria democracia”.

A gravidade da situação também foi destacada por Márcio Monzane, da UNI Américas, que relatou a disseminação da prática em outros países da América Latina. Ele afirmou que o desrespeito à negociação coletiva e o fechamento de agências são comuns no Chile, Peru e Uruguai. Para ele, “essa lógica pode se espalhar por todo o setor financeiro e atingir toda a classe trabalhadora”.

Apesar de convidado, o Santander não enviou representante para o debate. Segundo comunicado, o superintendente de Relações Sindicais, Marcelo Couto Cavalheiro, aguarda “um momento mais oportuno”. A deputada Erika Kokay rebateu, ressaltando que “o momento oportuno era este”.

Lucros em alta – A deputada Erika Kokay, ressaltou a contradição entre os lucros bilionários do Santander e o aumento da precarização dos trabalhadores. “O banco lucra muito e obtém, no Brasil, 18% de seu lucro global. Só no primeiro trimestre de 2025, foram R$ 3,861 bilhões — um salto de 27,8% em relação ao ano anterior. Tudo isso sustentado por um processo violento de terceirização, pejotização e retirada de direitos”, criticou.

Como encaminhamento, Erika informou que levará as denúncias à Previc e à Secretaria Nacional do Consumidor, além de aprovar um requerimento da Comissão de Trabalho para reunir-se com representantes do Santander e do Ministério Público do Trabalho. “Este parlamento vai acompanhar de perto o desdobramento de todas as denúncias feitas aqui”, garantiu. 

A deputada também anunciou a realização de um ato em defesa dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos após o recesso parlamentar, além de audiências públicas em vários estados para denunciar a prática de terceirização fraudulenta.

A audiência também contou com a participação dos deputados Tadeu Veneri (PT/PR) e Reimont (PT/RJ).