A Caixa ampliou para 180 dias a possibilidade de pausa no financiamento habitacional. Mais uma vez os mutuários da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), famílias de baixa renda, foram excluídos do benefício. O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, nesta quarta-feira (23). Com a medida, o governo continua deixando sem qualquer alívio as famílias mais vulneráveis à crise econômica e social causada pela pandemia.

“Está evidente o descaso desse governo com a população mais pobre deste País. Primeiro queria pagar somente R$ 200,00 de auxílio emergencial, mas o Congresso aumentou para R$ 600,00. Agora não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento, medida que foi permitida para todas as outras faixas”, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

“Esta é a população de baixa renda que mais sofre com a pandemia. Muitos tiveram que interromper o trabalho informal e mal têm condições de se manterem. Provavelmente são os que dependem do auxílio emergencial para levar comida para casa e ainda correm o risco de ficarem sem moradia. É um absurdo”, ressalta.

Em maio deste ano, a Caixa anunciou um período de 120 dias para os mutuários pausarem o pagamento de financiamentos habitacionais. Foram contemplados os integrantes da Faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.600), Faixa 2 (famílias com renda até R$ 4.000) e Faixa 3 (famílias com renda até R$ 7.000), financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os integrantes da Faixa 1, aqueles com renda familiar de até R$ 1,8 mil, ficaram de fora. Nos financiamentos desse grupo, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

“Mais uma vez a insensibilidade do Governo Bolsonaro afeta os mais pobres desse País. As famílias que têm financiamento imobiliário pelo FGTS ou outras formas de financiamento bancário terão seis meses de pausa no seu financiamento. As famílias de baixa renda aguardam até agora movimentação do governo, todas as famílias do Minha Casa Minha Vida faixa 1, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, lamenta a representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues.

Protelação

A UNMP reivindica, há quase cinco meses, a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento do MCVM faixa 1. O movimento já acionou a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que não apresentaram uma posição sobre o problema.

A Fenae também procurou o banco e o MDR. A assessoria da Caixa informou que o Minha Casa Minha Vida faixa 1 está vinculado ao Ministério. Fizemos contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que não deu retorno até o fechamento desta matéria.

Alívio pode vir do Legislativo

O anseio das famílias da faixa 1 pode ser atendido pelo projeto de Lei 795/2020, dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES). Aprovado na Câmara na segunda-feira (20) com o texto substitutivo do deputado relator Gutemberg Reis (MDB/RJ), o PL suspende as prestações do financiamento por 180 dias, que serão contados a partir da sanção presidencial, quando o projeto se torna Lei. Antes disso, a matéria será analisada pelo Senado.

Os autores do projeto estão confiantes na aprovação do PL. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos no excelente trabalho feito pelo deputado relator. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, acredita o deputado professor Israel Batista (PV/DF), um dos autores da matéria.

Israel Batista considera a aprovação do PL na Câmara um “ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves, especialmente sobre as pessoas mais pobres, aquelas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a faixa 1 e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”.

O deputado Helder Salomão (PT/ES), outro autor do PL, acredita que a aprovação do projeto é uma medida necessária e urgente. Ele explica que tem conversado com várias famílias e entidades em defesa da moradia. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Embora sejam valores pequenos, essas pessoas não têm nem o que comer, imagina pagar as prestações”, explica. “Nós não podemos punir essas famílias por um problema que não foi criado por elas. Imagina perderem o direito às suas casas neste momento de pandemia?”, questiona.

De acordo com Salomão, o texto original previa uma pausa de 90 dias no pagamento. No entanto, os parlamentares conseguiram ampliar a suspensão para seis meses. “Com isso a gente consegue dar um alívio às famílias e esperamos que elas consigam passar por esse momento de extrema dificuldade e possam se reerguer lá na frente”.

Se aprovado, as parcelas suspensas serão acrescidas no prazo final do financiamento, sem juros e mora.

O deputado também vê com preocupação a situação geral do Programa Minha Casa Minha Vida. “Nos últimos anos a gente percebe uma redução no número de unidades habitacionais, causada pelas políticas adotadas de 2016 para cá. Isso nos causa muita preocupação”, acrescentou.