O ano de 2024 foi repleto de desafios e mobilizações, com intensas discussões no Congresso Nacional sobre projetos que impactam diretamente categoria bancária, a Caixa, os empregados do banco, além dos fundos de pensão e planos de saúde de autogestão. A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) teve papel fundamental na defesa dos interesses da categoria e no combate a propostas que ameaçavam o papel social da Caixa e os direitos dos trabalhadores.

Com forte articulação, a Fenae participou de reuniões com parlamentares, audiências públicas na Câmara e no Senado e monitorou de perto as votações em comissões e no plenário. Essa atuação reafirmou o compromisso da Federação com uma Caixa 100% pública e social e com a defesa dos trabalhadores e seus direitos.

Luta contra a transferência das Loterias
A Fenae teve papel essencial na audiência pública que debateu a transferência da operação das loterias para uma subsidiária da Caixa. A entidade articulou-se contra essa medida em diversas frentes, como o envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participação em atos na matriz do banco, e ampla repercussão na mídia. A audiência foi proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF) após provocação da Fenae. O presidente da Federação, Sergio Takemoto, destacou os prejuízos dessa transferência não apenas para o banco e seus empregados, mas também para a sociedade, que perderia recursos destinados às áreas de saúde, seguridade social, educação e outras.

Mesmo com intensa mobilização, a Caixa anunciou em abril a decisão de migrar a operação das loterias para uma subsidiária. Em resposta, a Fenae e a Contraf-CUT protocolaram uma ação civil pública pedindo a anulação da decisão para evitar danos à sociedade e aos empregados.

Exclusividade do penhor
Em junho, a Fenae participou de audiência pública na Câmara para defender a exclusividade do penhor na Caixa. Takemoto argumentou contra a proposta que retiraria esse monopólio, destacando o caráter social do serviço e a expertise dos empregados do banco público. Ele alertou que a medida enfraqueceria as funções públicas do Estado e comprometeria o acesso ao crédito para pessoas de menor renda.

Reforma tributária
A Fenae teve uma atuação intensa contra a tributação da Funcef e do Saúde Caixa na reforma tributária. Foram meses de visitas constantes aos parlamentares e debates para convencê-los do caráter sem fins lucrativos das duas entidades. A vitória veio na Câmara em julho, quando o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, excluindo as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa emenda foi apresentada pelos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR).

A articulação continuou no Senado para manter o texto referente aos fundos de pensão e retirar a tributação dos planos de saúde de autogestão. Apesar das mudanças na Casa, a matéria voltou à Câmara, onde o relator propôs outra emenda que garantiu a isenção tributária ao Saúde Caixa e outras entidades de autogestão. O texto final assegurou a vitória tanto para os planos de assistência à saúde quanto para as EFPCs.

PL 1739/24 (antigo PL 8821/17)
A Fenae também intensificou os esforços para aprovação do PL 1739/24, que isenta integralmente as contribuições extraordinárias da Funcef do Imposto de Renda. O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa. No entanto, a votação foi adiada devido a um pedido de vistas do senador Dr. Hiran (PP/RR). Esse projeto é estratégico para aliviar o impacto financeiro sobre os participantes da Funcef.

Vitória contra a CGPAR 42

Outro marco de 2024 foi a revogação da CGPAR 42, que limitava a participação das empresas no custeio dos planos de saúde, impondo um teto de 50%. Após intensa mobilização da Fenae e outras entidades representativas das estatais, o governo federal revogou a CGPAR 42, substituindo-a por um texto que atende às demandas dos trabalhadores. Essa mudança elimina o limite imposto às empresas e reforça a importância da luta coletiva em defesa dos direitos dos empregados das estatais durante a mesa de negociação.

Essa luta contou com o apoio de parlamentares como Érika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Reimont (PT-RJ), além de articulações diretas com o governo para garantir que os direitos dos trabalhadores fossem preservados.

Fechamento de agências
A Fenae também participou de audiência pública sobre o fechamento de agências da Caixa. Takemoto destacou os impactos dessas decisões para as comunidades e para os empregados, defendendo a necessidade de estudos prévios e de ouvir as comunidades antes de medidas drásticas.

Outras mobilizações
A Fenae atuou em debates sobre o desligamento compulsório no Serpro, alertando para os riscos de precedentes em outras empresas públicas. O presidente da Federação confrontou os argumentos sobre a economia e destacou o caráter etarista da medida. 

Perspectivas para 2025
A luta continua em 2025. A Fenae acompanhará de perto projetos que impactam a Caixa, seus empregados e direitos dos trabalhadores, como o combate ao assédio no trabalho, a isenção do Imposto de Renda sobre PLR e a estabilidade de normas coletivas. Em parceria com a Contraf, a Federação produzirá a agenda político-institucional, que reúne as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para a defesa da Caixa 100% pública, a manutenção das conquistas e a ampliação dos direitos da categoria bancária.