Na semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Com o avanço da matéria na Casa, entidades representativas dos trabalhadores e a sociedade civil voltaram a intensificar a pressão sobre os congressistas pela aprovação da PEC, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.


Desde o início da tramitação da PEC no Congresso Nacional, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) defende sua aprovação como uma medida de se fazer justiça social. Embora os bancários já tenham conquistado uma jornada de trabalho diferenciada, com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destaca que esse direito deve ser ampliado para todos os trabalhadores brasileiros.

“Quando observamos que são justamente as pessoas com menor escolaridade, a população negra e os trabalhadores que recebem os menores salários que, em sua maioria, estão submetidos à escala 6x1, percebemos o tamanho da desigualdade de direitos trabalhistas que ainda existe no país”, afirma Takemoto.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Desse total, cerca de 14 milhões trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso por semana. Entre eles, aproximadamente 1,4 milhão são trabalhadores domésticos.

Pressão popular

No último domingo (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o país foram às ruas defender o fim da escala 6x1 e pressionar o Senado pela aprovação da proposta. Convocadas pela CUT, pelas demais centrais sindicais, pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as manifestações foram realizadas em todas as regiões do país.

Para o presidente da Fenae, a mobilização em torno da PEC é fundamental para garantir melhores condições de vida à população trabalhadora.
“Para nós, da Fenae, pressionar os senadores pela aprovação dessa proposta é essencial. Estamos falando de mais qualidade de vida para milhões de trabalhadores, com mais tempo para o descanso, para a convivência com a família e para o cuidado com a própria saúde”, enfatiza o presidente da entidade.

Saiba mais

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado na última sexta-feira (21), quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o parecer favorável do relator, a previsão é que a comissão vote a proposta na próxima quarta-feira (2/9), mas a análise pode ser adiada caso algum integrante da Comissão peça vista. Após ser aprovada pela CCJ, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa receber 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.

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