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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são os fundos que mais financiam o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Eles são operados pela Caixa e, juntos, controlam um total de recursos de cerca de R$ 1 trilhão. A importância dos fundos foi tema do seminário do Comitê de Luta em Defesa da Caixa, no dia 14 de junho.

“O FGTS é o principal, se não o único, financiador de moradia popular no Brasil, sem falar nos investimentos em saneamento e infraestrutura de transportes públicos”, disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer. Somente este fundo controla, atualmente, R$ 632 bilhões. Mas o FGTS sofre riscos com a lenta descapitalização desde 2016, resultado da crise do emprego formal e pela criação de modalidades excessivas de saques, explicou o economista.

Como exemplos, Scherer citou o saque-aniversário, lançado pelo governo em 2019, até as liberações emergenciais em 2020, em razão da pandemia. Além desses, há sempre novos projetos no Congresso para liberar o recurso, inclusive, para pagar despesas com casamento."Toda vez que o governo sente que é preciso injetar dinheiro no bolso do consumidor o governo vem com saque extraordinário", disse.

Outro Fundo importante é o FAT - formado pela contribuição do PIS/Pasep. Com patrimônio atual de R$ 422 bilhões, este fundo custeia o Seguro-Desemprego, o pagamento do Abono Salarial e políticas de emprego e renda, além de financiar outras políticas de desenvolvimento econômico.

O FAT também é responsável pelos recursos para programas de qualificação profissional. Segundo Scherer, em função dos cortes orçamentários do governo, hoje ele atende somente nove mil trabalhadores. “Veja a pouca importância que se dá à qualificação profissional no país – somente nove mil trabalhadores diante de uma população trabalhadora de 90 milhões de pessoas”, criticou.

 O principal problema do FAT, de acordo com o economista, é a falta de utilização da sua capacidade de financiar políticas de mercado de trabalho e geração de renda em função do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que vale até 2036. “O FAT está constrangido pelo Teto de Gastos, que limita a aplicação dos recursos em políticas ativas de mercado de trabalho que a gente tanto precisa”, avaliou o economista, que também é assessor da Central única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS e do FAT.

 

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