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23/11/12 08:01 / Atualizado em 23/11/12 08:06

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TST determina que trabalhadores afastados têm direito a plano de saúde

Para garantir o benefício, Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação de súmulas já existentes, tendo ainda criado outras. Manutenção do plano ou assistência à saúde está estabelecida pela súmula 440

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Desde setembro, por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores afastados por doença ocupacional ou acidente de trabalho, ou aqueles que estejam aguardando a confirmação definitiva da aposentadoria por invalidez – período que corresponde a cinco anos, têm assegurado o direito de continuar usufruindo do plano de saúde ou da assistência proporcionados pelo empregador.

Para garantir o benefício, o TST alterou a redação de súmulas já existentes, tendo ainda criado outras. Agora, a manutenção do plano ou assistência à saúde está estabelecida pela súmula 440 do Tribunal.

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