Notícias

26/09/2008 09:44 / Atualizado em 13/12/2008 10:55

minuto(s) de leitura.

TRT/GO condena Caixa a pagar indenização a empregada acometida por LER/Dort

Para TRT, a perda da qualidade de vida e o sofrimento físico e moral são suficientes para o reconhecimento da existência de danos extra-patrimoniais

Fenae Net

Em Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/GO) condenou a Caixa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil a empregada acometida por doença ocupacional, denominada Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort). Perícia médica comprovou, inclusive, que a bancária apresentava incapacidade total para tarefas que exigem esforços repetitivos e posturais.

Para conceder a sentença a favor de ação impetrada pela bancária, que trabalha há 26 anos na Caixa, o TRT/GO alegou que a empresa não poderia ter ignorado o caráter danoso de enfermidade contraída antes dos 42 anos de idade, “que afastou a empregada do trabalho por diversas vezes, sendo excluída da atividade que normalmente exercia, ceifando sua expectativa profissional”. No entendimento do tribunal goiano, a perda da qualidade de vida e o sofrimento físico e moral decorrentes da doença são suficientes para o reconhecimento da existência de danos extra-patrimoniais.

A responsabilidade da Caixa pela doença ocupacional da empregada foi reconhecida pela Justiça de Goiás. A relatora do processo, juíza Wanda Lúcia Ramos da Silva, afirmou que a empresa comprovou a existência de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais somente no ano de 2005, mas “mesmo nesta época ainda foram encontradas situações em desacordo com as normas regulamentadoras”.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado