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08/05/20 13:04 / Atualizado em 08/05/20 13:10

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TRT encaminha Ação Civil Pública dos concursados gerais para tentativa de conciliação

A ACP que pede a contratação dos aprovados no concurso de 2014 ficará suspensa por 90 dias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) encaminhou a Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão, por 90 dias, da contratação dos aprovados no concurso de 2014. O tribunal tentará, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília), fazer acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho.

A ação civil pública foi julgada procedente em primeira instância, postergando a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão e condenou a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal e, em seguida, promover a convocação de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015. 

Em março de 2020, o STF decidiu que a competência para julgar tais ações seria da Justiça Comum. A decisão do Supremo ainda não foi publicada e ainda cabe questionamento quanto a modulação dos seus efeitos, ou seja, se a dimensão de sua aplicação alcançaria a ACP dos concursados gerais.

O CEJUSC deve agendar audiência de conciliação nesse período. Necessário aguardar posição da Caixa e do MPT se terão interesse em negociar.

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