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19/11/2009 09:38 / Atualizado em 19/11/2009 09:46

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TRT/DF da 10ª Região condena Caixa a pagar horas extras a consultor técnico e especialista

Fenae Net

A sentença em que a Caixa Econômica Federal havia sido condenada a pagar as horas extras acima da 6ª a bancário que exercia função de consultor técnico foi confirmada esta semana pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT/DF) da 10ª Região. Para conceder o despacho, o TRT/DF alegou que as 7ª e 8ª horas extras são devidas a todos os bancários que não desenvolvam atividades de fiscalização, direção ou supervisão, ou seja, sem poder decisório.

Em outra sentença, a Terceira Turma do TRT/DF concedeu as horas extras acima da 6ª a empregado da Caixa que ocupava função de especialista, com lotação na área de produção de tecnologia. Nesse caso, o ministro-relator do processo reconheceu a importância da função de especialista, da mesma forma que a de caixa. Nem por isso, segundo ele, nenhuma dessas funções tem confiança diferenciada (fidúcia especial), devendo enquadrar-se na jornada de seis horas diárias.

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