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05/12/14 08:26 / Atualizado em 05/12/14 08:45

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Trabalhadores cobram participação plena em conselhos de administração das empresas estatais

Fernando Neiva, conselheiro eleito pelos empregados da Caixa, lembra que os pré-requisitos exigidos aos outros conselheiros são exatamente os mesmos para o representante dos trabalhadores nos conselhos de administração

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Na busca pela aprovação do projeto de lei nº 6.051/2013, que altera a Lei dos Conselheiros Eleitos (12.353/2010), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representantes dos petroleiros e urbanitários se reuniram com a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF). O encontro contou com a participação de Fernando Neiva, membro do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, na condição de representante eleito pelos empregados do banco.

A iniciativa teve o objetivo de definir uma agenda para articular ações no âmbito do Congresso Nacional, de modo a permitir que os representantes dos trabalhadores eleitos para os conselhos de administração das empresas estatais federais passem a participar do debate de assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, o que não ocorre atualmente.

O tema é visto não só como justo mas também como oportuno. Na reunião com as lideranças sindicais, a parlamentar, que na próxima legislatura assumirá uma cadeira de senador, assumiu o compromisso de apresentar um PL no Senado para fortalecer o pleito. Na Câmara, por outro lado, a ideia é trabalhar para que o projeto em tramitação seja aprovado ainda nesta legislatura, apesar do clima conservador que ronda o Poder Legislativo.

Ponto de discordância
Publicado em 2010 pelo ex-presidente Lula, a Lei dos Conselheiros Eleitos foi considerada uma conquista para os que defendem a gestão participativa, como forma de fortalecer as estatais e possibilitar a influência dos trabalhadores na gestão das empresas públicas.

Entretanto, o parágrafo 3º do texto afirma que "(...) o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse".

Para a CUT, em um grupo em que apenas uma pessoa decide, a hipótese de conflito de interesse pode ser configurada, mas em um colegiado a situação se torna inexistente. O secretário de Organização da entidade, Jacy Afonso de Melo, questiona sobre qual seria a inconveniência da participação dos trabalhadores em todos os temas tratados nos conselhos, pois “a exclusão atual se dá justamente naquilo que interessa ao conjunto da classe trabalhadora”. E acrescenta: “Excluir o representante dos trabalhadores na discussão de temas essenciais à empresa e à própria categoria vai contra a transparência e a equidade, princípios básicos da governança corporativa”.

O conselheiro eleito pelos empregados da Caixa, Fernando Neiva, lembra ainda que “todos os pré-requisitos exigidos aos outros conselheiros são exigidos também para o representante dos trabalhadores nos conselhos de administração”.

Em fevereiro do próximo ano, a CUT pretende realizar um encontro nacional com vistas a explorar o tema e acertar lacunas sobre os critérios da participação dos representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais.

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