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10/11/16 08:24 / Atualizado em 10/11/16 09:09

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Trabalhadores acompanham no STF julgamento sobre a terceirização, que acabou adiado

STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, que colocaria em jogo a proteção de direitos trabalhistas no setor privado e ainda no setor público

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A Fenae se fez presente no protesto das centrais sindicais e entidades da sociedade civil que acompanharam no STF o julgamento que pode permitir ou não a terceirização de atividades-fim no país. O julgamento começou quarta-feira, 9 de novembro, mas acabou sendo interrompido. Os ministros julgam uma ação movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que estava em frente ao STF, falou sobre a importância de os trabalhadores ficarem atentos ao julgamento, bem como a qualquer ação dos poderes que possa implicar na desregulamentação dos direitos trabalhistas. “Este é um momento muito delicado para as categorias, porque está em jogo a desregulamentação de todo arcabouço de proteção ao salário fixo, aos salários dos celetista e até mesmo ao salário do concursado. Os salários reúnem uma série de garantias conquistadas ao longo dos anos pelos trabalhadores”, ressalta Jair.

A votação desta quarta-feira foi adiada sem data prevista para ser colocado em pauta. A questão, como frisa Jair Ferreira, coloca em risco até mesmo a tramitação do projeto de lei que está entre as casas no Congresso Nacional. Jair refere-se ao um projeto de lei que está tratando sob o mesmo tema, o PL4330, que foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal em 2015 e agora está no Senado como PLC 3015.

“Oficialmente o STF não teve tempo de julgar hoje e postergou por tempo indeterminado. Sem dúvida a mobilização das centrais teve seu peso nesta postergação. Mais uma vez os bancários e bancárias atenderam ao chamado da Contraf e da CUT. Vieram em massa para Brasília e tiveram um papel protagonista na manifestação e no resultado dela" afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT

Esse processo de combater a aprovação da terceirização irrestrita não é recente, vários setores da sociedade se uniram e em 2011 quando foi criado o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, com a participação de Centrais Sindicais, Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outros.

Na opinião de Roberto von der Osten, o Supremo Tribunal Federal vem prestando um desserviço à classe trabalhadora: “ Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a súmula 277 da ultratividade (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Os trabalhadores estão apreensivos antevendo nesta conduta a antecipação da reforma trabalhista que o governo ilegítimo de Temer pretende. Uma verdadeira atuação integrada do Congresso, Executivo e Judiciário para favorecer o empresariado”.

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