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14/08/2013 06:55 / Atualizado em 14/08/2013 06:55

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Terceirizada Delta não paga salários e abandona serviço prestado à Caixa

Sumiço da Delta Locação de Serviços e Empreendimentos foi registrada em 8 de agosto, abandonando, sem a menor explicação, três contratos de prestação de serviços de apoio administrativo ao banco

Fenae Net

Um exemplo de como agem as terceirizadas aconteceu na Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro. No dia 8 de agosto, a Delta Locação de Serviços e Empreendimentos sumiu literalmente, abandonando três contratos de prestação de serviços de apoio administrativo ao banco, sem a menor explicação.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e membro titular do Conselho Fiscal da Fenae, Paulo Cesar Matilet, esse comportamento irresponsável mostra o que pode acontecer se não houver limites para a terceirização, como prevê o projeto de lei 4.330. Ele diz que, além de prejudicar o funcionamento da Caixa, a Delta não pagou os salários dos empregados, tíquete-refeição, vale-transporte, FGTS e INSS, deixando-os desesperados. Também, segundo Matilet, a empresa terceirizada não responde aos e-mails enviados pela Caixa e tampouco as ligações telefônicas.

Precarização total
Diante da gravidade da situação, o Seeb/RJ vai cobrar da Caixa o pagamento dos salários e das rescisões. Matilet lembra que, pela lei atual, a contratante é responsável solidária e obrigada a honrar os compromissos trabalhistas e previdenciários da contratada. Agora, caso seja aprovado o PL 4.330, essa obrigação deixa de existir. Matilet lembra ainda que as entidades sindicais do movimento bancário sempre criticaram as terceirizações e defenderam concursos para todos os cargos. Há, inclusive, segundo dele, uma série de outros casos em que terceirizadas prestadoras de serviços à Caixa também sumiram.

No caso de aprovação do PL 4.330, todo o mercado de trabalho poderá ficar à mercê de terceirizadas como a Delta. Afirma Matilet: “Os brasileiros ficarão sem a menor proteção, sem garantia de receber sequer a verba indenizatória no caso de rescisão e FGTS, férias e 13º salário. No caso dos bancários, poderão ser todos substituídos por mão de obra terceirizada”. Eis a conclusão de Matilet: “Mesmo que a prestadora honre seus compromissos, os terceirizados terão direitos precarizados, sendo obrigados a trabalhar no mínimo oito horas, sem PLR, sem os pisos e demais direitos dos bancários, garantidos na Convenção Coletiva Nacional de Trabalho”.

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