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15/07/20 11:24 / Atualizado em 15/07/20 11:28

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STF marca julgamento do processo Mulheres pré 79

O julgamento, que estava paralisado em função do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, será retomado no dia 7 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de agosto, a continuidade do julgamento que discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens e mulheres do Reg/Replan da Funcef. O processo estava paralisado em função do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso segue com dois votos favoráveis, dos ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia, e um voto contrário, do relator, ministro Gilmar Mendes.

O processo abrange mulheres que ingressaram na Caixa até junho de 1979 e que, ao solicitar a aposentadoria proporcional, passaram a receber um benefício menor que o dos homens admitidos no mesmo período.  O julgamento do STF trará um entendimento definitivo sobre todas as ações em curso. Uma decisão favorável poderá abrir portas para a propositura de ações pelas aposentadas que ainda não procuraram a Justiça.

Nos próximas dias, a Fenae trará mais informações sobre o assunto. Acompanhe! 

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