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06/08/14 07:48 / Atualizado em 07/08/14 08:03

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STF deve julgar nesta quarta ação que questiona o Fator Acidentário de Prevenção

A CUT reivindica que os ministros do STF não aceitem nenhuma medida que vise retroceder a legislação prejudicando avanços tão duramente conquistados pela classe trabalhadora

O Supremo Tribunal Federal deverá se posicionar nesta quarta-feira (6) sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Está na pauta de julgamento do STF uma ação da empresa Komatsu Forest Indústria e Comércio de Máquinas Florestais, que alega inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2013, que instituiu o mecanismo.

Segundo o presidente da CUT, Wagner Freitas, o FAP é uma conquista da classe trabalhadora por meio de resolução aprovada na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e visa valorizar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho, ao mesmo tempo em que penaliza aquelas que apresentam alta acidentalidade.

“A CUT reivindica que os ministros do STF não aceitem nenhuma medida que vise retroceder a legislação prejudicando avanços tão duramente conquistados pela classe trabalhadora e que está dentro dos preceitos da agenda do trabalho decente, preconizado pela OIT”, ressalta Wagner em artigo publicado no portal da Central.

De 2010 a 2012, foram registrados no Brasil mais de dois milhões de acidentes de trabalho. Desse total, 47.355 trabalhadores não retornaram mais para o trabalho e 8.422 foram a óbitos, colocando o país em 4º lugar no ranking mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Os dados por si só demonstram a gravidade do problema e as consequências para a classe trabalhadora e para o Estado, que tem de arcar com os altos custos de assistência médica, aposentadorias e pensões”, alerta o presidente da CUT.
 

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