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13/03/09 08:56 / Atualizado em 13/03/09 09:02

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STF barra pedido de bancos para suspender as perdas da poupança

Os planos econômicos envolvidos são Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Idec estima que o montante dessas perdas chegue a mais de R$ 29 bilhões

Fenae Net

Vitória da sociedade civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido de liminar dos bancos para suspender o pagamento das perdas que os clientes tiveram com as cadernetas de poupança nos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). A decisão, favorável aos direitos dos consumidores, foi adotada um dia depois do ministro Ricardo Lewandowski ter recebido, em Brasília, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Contraf/CUT e de outras entidades. Essa decisão é ainda provisória, devendo ser analisada em breve pelo pleno do STF.

A ação dos bancos foi impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). O objetivo, temporariamente não aceito pelo STF, é o de suspender milhares de ações judiciais que reivindicam o pagamento de perdas dos poupadores em planos econômico-monetários baixados pelos mais diversos governos brasileiros desde 1986. A estimativa é de que o montante chegue a R$ 29 bilhões.

Esse caso teve sua origem em janeiro de 1989, quando o então presidente José Sarney baixou MP, convertida na lei 7.730/89, determinando que os saldos das cadernetas de poupanças deveriam ser atualizados através da variação da Letra Financeira do Tesouro (LTC) e não mais com base no IPC/IBGE, como ocorria até então.

Como essa medida foi publicada no “Diário Oficial da União” em 16 de janeiro de 1989, apenas as cadernetas de poupanças que aniversariavam a partir dessa data deveriam ser atualizadas pelo novo índice e não aquelas que aniversariavam entre 1º e 15 de janeiro de 1989. Esse detalhe não foi levado em consideração pelos bancos, que atualizaram indistintamente o saldo de todas as cadernetas de poupanças, aplicando o índice de LTC (rendimento menor que o do IPC/IBGE), inclusive para aquelas cadernetas que aniversariavam entre o período de 1º a 15 de janeiro de 1989. Resultado: uma diferença de 20,36% deixou de ser atualizada, o que resultou em prejuízo aos poupadores, devido à diferença de rendimento entre os dois índices.

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