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25/09/19 17:09 / Atualizado em 25/09/19 18:27

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STF adia julgamento de recurso extraordinário em prol das mulheres pré-79 na Caixa

Luta do movimento nacional dos empregados é para que a discriminação sofrida por trabalhadoras que ingressaram no banco até junho de 1979 seja corrigida. Supremo Tribunal Federal não agendou nova data para apreciar a busca de solução definitiva para o problema

O julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação das mulheres pré-79 no âmbito da Caixa Econômica Federal, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (25), foi adiado mais uma vez. A decisão de postergar uma solução para o caso frustrou pelo menos 3.643 mulheres que ingressaram no banco até 18 de junho de 1979. Esse grupo de empregadas, naquele momento, foi discriminado ao solicitar aposentadoria proporcional (com menos de 30 anos de contribuição para a Previdência social), passando a receber um benefício menor que os homens admitidos na empresa no mesmo período.

Na época, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado o benefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era concedido percentual de 80%, enquanto as mulheres (25 anos de contribuição) recebiam 70%. Posteriormente, o regulamento foi alterado e pôs fim a essa distinção.  

A diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marlene Rodrigues Dias, lamenta o adiamento pelo STF. “O caso das mulheres pré-79 configura-se como uma injustiça que precisa ser corrigida. Apesar das diversas tentativas de negociação, a Caixa tem se recusado a buscar uma solução em definitivo para esse problema”, pontua.

Marlene Dias reitera que essas aposentadas têm direito a um acréscimo de 10% no valor do complemento da aposentadoria. “A Caixa não pode mais negar-se a aportar os recursos necessários para fazer a revisão”, analisa.

As ações em tramitação na Justiça reivindicam a revisão do benefício e o pagamento das diferenças retroativas.

 

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