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20/10/20 20:02 / Atualizado em 20/10/20 20:03

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Resolução 35 do CNPC representa retrocesso na gestão democrática na Funcef

A resolução de 2019 inviabiliza o processo previsto no estatuto da Fundação, que é o de eleição de três diretores por meio do voto dos participantes

A Previc abriu consulta sobre a habilitação de dirigentes dos Fundos de Pensão e ao que tudo indica, os participantes correm perigo com a Resolução 35 do Conselho Nacional de Previdência Complementar.  

A Resolução 35 do CNPC aprovada em dezembro do ano passado, altera as regras e desconfigura totalmente o atual modelo de governança da Funcef. Entre outros pontos, a resolução estabelece que a escolha dos membros da Diretoria-Executiva seja realizada mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência, conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo. 

Atualmente, três diretores dos seis existentes são eleitos por meio do voto dos participantes. Na prática, a resolução significa a exclusão dos participantes na Diretoria Executiva e a violação do Estatuto vigente. Manter os representantes dos trabalhadores longe do processo só prejudica os próprios participantes.

“A intenção é que a Caixa passe a escolher o presidente do Conselho Deliberativo deixando o sistema fechado cada vez mais parecido com o sistema aberto de previdência complementar e claro, acabando com a gestão democrática nos fundos de pensão. Não faz sentido manter os participantes distantes da gestão.”, explica a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.  

O prazo para a consulta é até 23 de outubro. Veja.

 

 

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