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08/05/14 07:29 / Atualizado em 08/05/14 07:39

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“Regras da portabilidade de crédito imobiliário protegem o FGTS”, diz Jair Ferreira

Presidente da Fenae lembra que o Fundo de Garantia é um patrimônio do trabalhador, com importante papel social

Fenae Net

Estão em vigor desde segunda-feira (5) as novas regras para portabilidade de operações de crédito imobiliário realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os critérios e procedimentos operacionais, aprovados pelo Conselho Curador do Fundo, foram divulgados na circular nº 650 da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril deste ano.

Na portabilidade, o banco que ficar com o crédito imobiliário transferido assumirá a dívida perante o Fundo de Garantia. A taxa de juros de remuneração do funding FGTS ficará inalterada ou até poderá ser acrescida de taxa de risco. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação. O sistema de amortização não pode ser alterado. E se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar mais dados.

“O mutuário poderá buscar melhores condições de financiamento por meio da concorrência bancária. Mas o mais importante é que as regras protegem o patrimônio do Fundo de Garantia, que tem dono: o trabalhador brasileiro”, destaca o presidente da Fenae, Jair Ferreira. Ele lembra que o FGTS tem patrimônio superior a R$ 365 bilhões e mais de 700 milhões de contas vinculadas dos trabalhadores, entre ativas e inativas.

Jair Ferreira afirma ainda que é importantíssimo manter a força e o papel social do Fundo de Garantia, realidade que só foi possível graças ao avanço do emprego formal no país, na última década. “Vivemos o cenário de pleno emprego, e quanto mais brasileiros com carteira assinada mais saúde financeira terá o FGTS. Dos R$ 134,9 bilhões investidos pela Caixa em habitação em 2013, R$ 42,5 bilhões vieram do Fundo. No Minha Casa Minha Vida (MCMV), foram aplicados R$ 28 bilhões do FGTS, com a construção de mais de 350 mil unidades”, frisa. O MCMV encerrou 2013 com 3,24 milhões de contratações, desde o lançamento do programa.

O orçamento do FGTS para 2014 destina R$ 57,8 bilhões para habitação, sendo 95% (R$ 55,2 bilhões) para habitação popular. Serão R$ 8,9 bilhões para descontos nos financiamentos à população de baixa renda. Também estão previstos R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas.

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