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27/05/20 17:07 / Atualizado em 27/05/20 17:10

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Regras aprovadas pela Funcef para o Não Saldado podem impor aos participantes perdas superiores a 20% nos próximos 20 anos

Em procedimento irregular que fere o estatuto, Conselho Deliberativo aprovou alterações no regulamento com base em recomendações do governo federal

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)  seguem com ação na Justiça para barrar a decisão tomada no dia 5 de março pelo Conselho Deliberativo da Funcef, que aprovou alterações no regulamento do Reg/Replan Não Saldado com base na resolução CGPAR 25, do governo federal.  A aprovação ocorreu com voto de minerva - quando o presidente, indicado pela Caixa, vota duas vezes em caso de empate. O procedimento irregular desrespeita o estatuto, que proíbe o voto de desempate para alterações de regulamentos.

A Funcef informa que o “novo regulamento” será apreciado na Caixa, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A estimativa é que as alterações sejam implementadas no segundo semestre deste ano.

O tamanho da perda

Uma das medidas aprovadas é a alteração na base de cálculo da suplementação por tempo de contribuição. Atualmente, é considerada a média aritmética dos salários de participação dos últimos 12 meses. A nova regra considera a média dos últimos 36 meses, atualizada pelo INPC, o que naturalmente jogará para baixo o valor da suplementação. Considerando o valor médio dos salários pagos pela Caixa entre 2016 e 2018, a média dos últimos 12 vencimentos seria de R$9.824,00, enquanto a média dos últimos 36 meses cairia para R$ 9.070,52, uma redução de 7,67%.

Outro ponto crítico é a desvinculação do benefício em relação ao INSS. Se for implementada, fará com que o benefício previdenciário passe a ser calculado individualmente e seja atualizado em janeiro de cada exercício pelo INPC do ano anterior, sem a equivalência com o reajuste do pessoal da ativa.

Uma simulação realizada pela equipe técnica da Fenae mostra que, de 2013 a 2019, o reajuste acumulado aplicado com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) na tabela salarial, referência atual para o benefício do Não Saldado, foi de 57,61%, enquanto o acumulado do INPC no mesmo período ficou em 48,91%. O ganho real de 5,84% conquistado pelos bancários no período com base no ACT indica o tamanho da perda que o pessoal do Não Saldado teria se as novas regras já valessem nesses anos. Ao longo desse tempo, a média de ganho real da categoria foi de cerca de 1% ao ano. Considerando um período de 20 anos, a perda capitalizada gerada somente com a desvinculação poderá chegar a cerca de 22% ou quase 1/4 do benefício.

No fim das contas, se as regras aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Funcef já valessem para o período de 2013 a 2019, os participantes do Não Saldado já teriam tido uma perda aproximada de 13% em seis anos.

“Estamos na Justiça lutando contra esse absurdo. Além de serem medidas prejudiciais para os participantes, a forma como estão tentando empurrar essas mudanças é um escândalo”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Apesar de inicialmente só atingirem o REG/Replan Não Saldado, as recomendações da CGPAR 25 abrangem todos os participantes de fundos de pensão e abrem caminho para mudanças drásticas como a transferência de gerenciamento dos planos da Funcef para outros fundos, inclusive abertos como os de bancos privados.

Diante da total falta de compromisso dos dirigentes da Funcef com os participantes, principalmente os diretores eleitos, é de se esperar que os outros planos venham a ser atingidos rapidamente por essas mudanças. Outro ponto preocupante é o fato de as decisões tomadas no Conselho Deliberativo, instância máxima da Funcef, estarem contrariando as normas do estatuto, que vigora desde 2007. A conduta vai contra todas as boas práticas de governança e gera insegurança entre os participantes.

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