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17/06/09 10:47 / Atualizado em 22/06/09 13:52

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REG/Replan não-saldado: ação interposta pela Fenae aguarda julgamento no TRF/DF

Ação da Fenae visa resguardar direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado e se soma à luta mantida viva pelos conselheiros eleitos na fundação

Fenae Net

No último dia 30 de março, para contestar decisão da Caixa de impedir mudança do método de custeio, conforme proposta pelos conselheiros eleitos da Funcef, a Fenae interpôs ação judicial em favor dos direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado. O objetivo é buscar a nulidade do aumento de contribuição imposto pela manutenção do método atual, o de Custo Unitário Projetado (PUC), aprovado na reunião do Conselho Deliberativo da fundação com voto de qualidade da patrocinadora – Caixa, em 29 de janeiro deste ano.

Recentemente, porém, a Segunda Vara Federal do Distrito Federal indeferiu pedido da Fenae de antecipação de tutelar com liminar. Diante dessa decisão, a Fenae interpôs recurso de agravo de instrumento, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da Primeira Região do Distrito Federal (TRF/DF). O mérito da ação ainda não foi apreciado.

A luta pela mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado continua e vem sendo mantida viva pelas entidades sindicais e associativas, assim como pelos diretores e conselheiros eleitos para a Funcef. A alternativa sugerida pelos conselheiros eleitos, rechaçada pelo voto de minerva da patrocinadora, em reuniões do Conselho Deliberativo, é de instituição do método Agregado em substituição ao PUC.

Por reiteradas vezes e através de estudo, as representações dos associados da Funcef já demonstraram que a adoção do método Agregado evitaria o aumento de custeio exigido pelo método PUC, tornando dispensável o aumento de contribuições que recai tanto para os participantes como para a patrocinadora. Esses estudos atestaram, inclusive, a viabilidade técnica da mudança de método.

A medida judicial adotada pela Fenae contempla apenas os sócios efetivos das entidades associativas, somando-se aos esforços de diretores e conselheiros eleitos na fundação para a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado. O entendimento é o de que o método Agregado trará melhores resultados a todos os associados e participantes.

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