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12/05/2010 - P

13/05/10 10:47 / Atualizado em 13/05/10 10:51

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REG/Replan não-saldado: ação da Fenae entra na fase de produção de provas

Iniciativa visa resguardar direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado e se soma à luta mantida viva pelos representantes eleitos na fundação

Fenae Net

Por decisão judicial, a ação interposta pela Fenae em favor dos direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado entrou na fase de produção de provas, que precede a sentença propriamente dita. Essa decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 11 de maio, e consiste no deferimento para a realização de perícia atuarial. Em 30 de março do ano passado, a Fenae, na condição de representante de todos os associados das Apcefs, contestou judicialmente a decisão da Caixa de impedir mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado.

O escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Fenae, esclarece que o deferimento dessa prova abre a possibilidade de a Fenae comprovar a tese de inexistência do déficit que a Funcef utilizou como fundamento no momento em que houve a aprovação do percentual de contribuição imposto pela manutenção do método atual, o de Custo Unitário Projetado (PUC), aprovado na reunião do Conselho Deliberativo da fundação com voto de qualidade da patrocinadora (Caixa), em 29 de janeiro de 2009. Nesse sentido, segundo a assessoria jurídica da Fenae, há ainda a possibilidade de demonstrar para a Justiça que existem outras maneiras de sanear o plano REG/Replan, sem que haja necessidade de impor tamanho ônus para os participantes.

A luta pela mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado continua e vem sendo mantida viva pelas entidades sindicais e associativas, assim como pelos diretores e conselheiros eleitos para a Funcef. A alternativa sugerida pelos conselheiros eleitos, rechaçada pelo voto de minerva da patrocinadora, em reuniões do Conselho Deliberativo, é de instituição do método Agregado em substituição ao PUC.

Por reiteradas vezes e através de estudo, as representações dos associados da Funcef já demonstraram que a adoção do método Agregado evitaria o aumento de custeio exigido pelo método PUC, tornando dispensável o aumento de contribuições que recai tanto para os participantes como para a patrocinadora. Esses estudos atestaram, inclusive, a viabilidade técnica da mudança de método.

A medida judicial adotada pela Fenae contempla apenas os associados efetivos das entidades associativas, somando-se aos esforços de diretores e conselheiros eleitos na fundação para a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado. O entendimento é o de que o método Agregado trará melhores resultados a todos os associados e participantes.

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