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17/04/17 14:58 / Atualizado em 18/04/17 06:28

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Reforma trabalhista poderá entrar na pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira

De acordo com a Liderança do Governo, deve ser apresentado requerimento de urgência urgentíssima. Para entidades, substitutivo lido na comissão especial é pior que o texto original

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A reforma trabalhista poderá entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A Liderança do Governo confirmou que deve ser apresentado requerimento de urgência urgentíssima, o que possibilitará que a proposta seja votada a qualquer momento. É fundamental, portanto, que a mobilização e a pressão junto aos deputados federais sejam intensificadas, a fim de que evitar que a apreciação ocorra a toque de caixa.

E pior: a reforma será ainda mais danosa aos trabalhadores caso o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), seja acatado. O texto, lido na Comissão de Reforma do Trabalho, na semana passada, "piora e muito" o original, "multiplicando, em progressão geométrica, o potencial danoso da proposição legislativa de retirada de direitos trabalhistas e de diminuição da proteção dos trabalhadores que tiverem direitos usurpados".

É o que avalia a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), em nota divulgada no dia 13 de abril. Para a entidade, o substitutivo retira inúmeros direitos trabalhistas e possibilita, vias acordos individuais e coletivos, a sonegação de direitos básicos dos trabalhadores brasileiros. Por isso, a ANTP está conclamando os deputados federais e senadores para que rejeitem o texto do relator e, também, o texto de iniciativa do governo federal.

“Ao propor a modificação, supressão e inclusão de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de mais 200 dispositivos (incisos, parágrafos, alíneas), o relatório expurga do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada direitos consagrados há anos na nossa legislação e que garantem uma adequada proteção aos trabalhadores brasileiros, desfigurando, inclusive, o próprio projeto apresentado pelo governo federal”, alerta a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Outra entidade que manifestou indignação com a proposta de reforma trabalhista foi a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). "O relatório é muito ruim. Uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, destaca o presidente da entidade, Germano Siqueira.

O substitutivo também é condenado pelo analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Para ele, o texto, tem a intenção de proteger o capital e atacar os trabalhadores e suas entidades. “O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organizações protetivas, os sindicatos", afirma Verlaine, em artigo. “O novo texto institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades jogarão milhões de trabalhadores em condições extremas", acrescenta o analista.

Na avaliação da CUT, a proposta é nefasta em toda sua extensão, mas alguns pontos se destacam por atacarem os direitos mais básicos da classe trabalhadora. É o caso por exemplo, da prevalência do negociado sobre o legislado. Outros direitos importantes atacados são o contrato e a jornada de trabalho. Além de retirar direitos e expor a classe trabalhadora a uma precarização com redução de renda, exposição à instabilidade, à insegurança e ao adoecimento, promove um verdadeiro desmonte das instituições que protegem o trabalhador, inviabilizando a organização e a ação sindical, e a atuação da Justiça do Trabalho.

Mobilização

Entre outros pontos, o PL 6.787/2016 altera o artigo 468 da CLT, incluindo um segundo parágrafo que permite ao empregador a alteração unilateral do cargo ocupado pelo trabalhador, revertendo-o à função anterior, sem a necessidade da manutenção de gratificações e adicionais no salário. Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a reforma trabalhista, a súmula perde a validade.

“Esta mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos como a Caixa. Ao permitir o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo, a medida irá reduzir significativamente a remuneração de milhares de bancários. Em meio a um processo de desmonte dos bancos públicos, que extingue postos de trabalho e fecha agências, a aprovação desta mudança - um dentre diversos prejuízos desta reforma - é a oportunidade perfeita para rebaixar os salários”, diz Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Segundo o dirigente, a única forma de barrar a retirada de direitos pelo governo Temer é a adesão de todos os bancários, de bancos públicos e privados, à greve geral do dia 28. “Temos que tomar as ruas de todo o Brasil contra a reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização irrestrita. Todos os dias o governo Temer acha uma nova maneira de retirar direitos dos trabalhadores. Os bancários precisam estar nas ruas na greve geral, no dia 28, junto com as demais categorias, por nenhum direito a menos”, conclama Dionísio.

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