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05/04/12 09:13 / Atualizado em 09/04/12 09:11

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Projeto de Ricardo Berzoini visa ampliar a gestão compartilhada nos fundos de pensão

Fenae Net

Tramita na Câmara Federal, desde o fim de março, projeto de lei do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que propõe mudança no modelo de gestão dos fundos de pensão no país. O principal propósito da medida, vista pelo movimento sindical bancário como de suma importância, é aprofundar a democracia e assegurar, assim, maior participação dos trabalhadores na administração de seu patrimônio.

O PL de Berzoini, protocolado pelo número 3.585/12, é resultado de estudos e reuniões do parlamentar com entidades representativas dos trabalhadores. Consiste, basicamente, em mudanças em vários artigos das leis complementares 108 e 109, ambas de 2001.

Entre as mudanças propostas por Berzoini, os destaques são os seguintes: fim do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal de todas as entidades; composição paritária na diretoria executiva das entidades, entre representantes dos participantes e dos patrocinadores; garantia de estabilidade para os conselheiros fiscais das entidades vinculadas à lei complementar 108; e garantia do resgate do direito acumulado pelo participante nos planos de contribuição definida ou variável.

O projeto de Berzoini estabelece ainda que, qualquer alteração em regulamento de planos de benefícios ou no estatuto da entidade, seja previamente negociada entre os patrocinadores e as entidades representativas dos participantes. Também fica definido que as revisões de plano feitas em decorrência de superávit contemplem, exclusivamente, a revisão de premissas atuariais, a redução ou suspensão de contribuições e as melhorias de benefícios, sendo vedada a devolução de valores às patrocinadoras e participantes, o que significa que os excedentes sejam direcionados para os participantes e assistidos.

Em caso de retirada de patrocínio, o PL de Berzoini prevê a continuidade do plano de benefícios e não proíbe que entidades de previdência administrem planos de assistência à saúde para seus participantes. Ficam definidas, por outro lado, as atribuições do conselho deliberativo nas entidades enquadradas na lei complementar 109.

Agora, o PL de Berzoini deverá ser analisado por comissões da Câmara, antes, portanto, de ser apreciado pelo plenário.

Para Fabiana Matheus, conselheira deliberativa eleita na Funcef e diretora de Administração e Finanças da Fenae, o projeto de Berzoini, que também é bancário, representa um avanço significativo no padrão de governança dos fundos de pensão no Brasil, notadamente por institucionalizar a democracia na relação entre participantes e patrocinadores. Ela conclama as entidades sindicais e associativas dos empregados da Caixa a lutarem, decisivamente, pela aprovação da medida no Congresso Nacional.

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