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20/09/2012 06:48 / Atualizado em 20/09/2012 06:44

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Primeiro fórum jurídico organizado pela Anapar começa nesta quinta-feira em Brasília

Evento contará com a participação de dirigentes sindicais, advogados e especialistas. Serão debatidas, na ocasião, as teses jurídicas de interesse dos participantes do sistema de previdência complementar. Encontro será no DF

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Começa nesta quinta-feira (20), estendendo-se até amanhã (sexta-feira), dia 21 de setembro, em Brasília, o primeiro Fórum Jurídico organizado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), com participação de dirigentes sindicais, advogados e especialistas.

Na pauta do evento constam questões relacionadas à natureza jurídica do contrato previdenciário, o limite desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar processos e os fundos de pensão e a tributação do Imposto de Renda. Também serão debatidas, principalmente, as teses jurídicas de interesse dos participantes do sistema de previdência complementar.

De acordo com Cláudia Ricaldoni, presidente da Anapar, este Fórum será o primeiro de uma longa série, e visa estabelecer um debate anual e frequente entre os diversos setores envolvidos com a temática da previdência complementar. Inclusiva, a iniciativa foi adotada porque, nos últimos anos, verifica-se cada vez uma judicialização do sistema de previdência complementar, com consequências diretas e ações contra as entidades representativas.

Um dos principais tópicos do primeiro Fórum Jurídico da Anapar é o sistema de previdência complementar, incluindo o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que possui um desenho muito peculiar, diferente da previdência tradicional.

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