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29/06/12 14:10 / Atualizado em 29/06/12 14:39

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Previdência Complementar: adiada a reunião do CNPC que trataria de retirada de patrocínio

Deliberação sobre o assunto ainda não tem nova data para ocorrer, o que resulta em oportunidade para as entidades defenderem suas propostas

Estava agendada para a última segunda-feira, dia 25, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que deliberaria sobre nova norma para retirada de patrocínio a planos de benefícios em fundos de pensão, mas a apreciação do assunto foi adiada para outra oportunidade, sem definição de nova data.

Segundo a Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), coordenadora do CNPC, o adiamento deu-se por falta de tempo para consolidar todo o material coletado na Consulta Pública concluída em 11 de maio.

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) vê como fatores determinantes para o adiamento o pedido de vista feito pelo seu representante no CNPC e, principalmente, à mobilização das entidades sindicais e associativas por mais tempo para o aprofundamento dos debates.

Manifesto conjunto da Anapar, Fenae, Fenacef e Contraf-CUT foi divulgado durante o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa realizado de 15 a 17 de junho, em São Paulo. O documento apresentou as condicionantes das representações dos trabalhadores para a eventual elaboração de novo norma sobre retirada de patrocínio e cobrou prazo maior para as discussões.

O manifesto referenciou-se nas discussões ocorridas em fóruns convocados pela Anapar. Entre as exigências apontadas pelas representações dos participantes para resolução sobre retirada de patrocínio estão: respeito ao direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios; continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento; pagamento de toda a dívida de responsabilidade do patrocinador; cobertura das despesas administrativas pelo patrocinador; e cobertura integral do déficit pelo patrocinador no ato de retirada, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano.

A Anapar protocolou sua proposta de resolução à SPPC no dia 22 de junho. No mesmo dia, encaminhou também ao ministro da Previdência Social carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de participantes e assistidos, solicitando que a minuta apresentada pela SPPC seja alterada para contemplar os contratos vigentes e os interesses dos participantes.

Confira abaixo o manifesto das entidades, a proposta de resolução da Anapar e a carta aberta ao ministro da Previdência Social:
Manifesto Anapar/Fenae/Fenacef/Contraf-CUT.
Proposta de resolução.
Carta aberta ao ministro Garibaldi Alves.

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