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25/07/2018 12:52 / Atualizado em 25/07/2018 13:01

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Preocupação com mudanças no Saúde Caixa leva inúmeros associados a participar do Café Legal da Apcef/RJ

O evento reuniu dezenas de pessoas no espaço da Sede Administrativa da associação, no centro do Rio de Janeiro. Entre outros, a palestra contou com a participação da diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus

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A fim de alertar os empregados da Caixa sobre as mudanças promovidas pelo governo Temer nos planos de saúde das estatais e apresentar ações que busquem defender os direitos dos usuários do Saúde Caixa, a Apcef/RJ realizou nesta terça-feira (24) o Café Legal, cujo tema foi o questionamento “O Saúde Caixa está ameaçado?”. O evento reuniu dezenas de pessoas no espaço da Sede Administrativa da Associação, no Centro do Rio de Janeiro. A palestra contou com a participação da diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, e do assessor da Diretoria da Fenae, Plínio Pavão, além do corpo jurídico da associação carioca.

A manutenção do Saúde Caixa é o assunto que mais tem preocupado empregados ativos e aposentados da Caixa. Isso por que, em janeiro deste ano, o governo apresentou a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que estabelece diretrizes que ameaçam a sustentabilidade dos planos de saúde dos empregados das empresas estatais, e vêm prejudicando imensuravelmente os usuários do Saúde Caixa. Para piorar, a aprovação da reforma trabalhista retirou a garantia de ultratividade do último ACT, impedindo que os benéficos de saúde se mantenham até a negociação de um novo acordo.

Após um delicioso café da manhã, o diretor de Assuntos Jurídicos da Apcef, Heitor Menegale, abriu a palestra explicando as alterações promovidas pela Resolução 23 e como afetarão os usuários do Saúde Caixa. O diretor apresentou ainda um vídeo explicativo sobre as regras do plano e as mudanças que ocorrerão após a implantação da resolução, com prazo de aplicação para 48 meses.

Em seguida, Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, explicou que o Saúde Caixa é resultado de inúmeros debates com a direção da Caixa na busca por um plano de saúde que atendesse aos anseios dos empregados. “Desde a implementação do plano, a Caixa sempre manteve o custeio referente a assistência médica de 70%, enquanto os bancários ficavam com 30%, só que agora com a mudança do Estatuto do banco atrelado a esse normativo do governo, o direito conquistado com anos de luta está sendo ameaçado e precisamos impedir esse ataque”, enfatizou Fabiana.

O advogado da Apcef/RJ, Alexandre Leo, pontuou, no entanto, que o normativo não afetará os empregados antigos da Caixa. Segundo ele, o direito adquirido protege os ativos e aposentados que ingressaram na Caixa antes da mudança promovida pelo governo. “O direito adquirido é o que os resguarda. O benefício recebido antes da alteração será mantido, independentemente da aposentadoria", disse o jurista.

Fabiana Matheus complementou que a Caixa pode até manter o Saúde Caixa, mas, o direito adquirido não garante que as normas se mantenham as mesmas acordadas no ACT. “Precisamos nos manter mobilizados e não 'dormir' no direito adquirido, pois a Caixa pode simplesmente manter o plano, mas mudar e alterar as regras importantes, o que faria os empregados perderem seus benefícios. É necessária unidade já”, convoca.

Para finalizar, o presidente da Apcef/RJ, Paulo Matileti, fortaleceu a necessidade de coesão e luta entre os ativos e aposentados da Caixa na defesa da assistência médica do banco. “É hora de nos mantermos unidos e fortalecidos em prol do Saúde Caixa. A não assinatura da ultratividade pela Caixa poderá provocar perdas substanciais, sobretudo, no plano de saúde, que está garantido no ACT. Por isso, precisamos de mobilização e união. A luta não terá fim até conquistarmos nossos benefícios”, convoca.

Ao final da palestra, os presentes fizeram uma pequena mobilização em defesa do plano Saúde Caixa.

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