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28/05/2015 08:45 / Atualizado em 28/05/2015 08:45

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Polícia Federal aplica multa de R$ 11,4 milhões a 19 bancos durante reunião da CCASP em Brasília

Foram julgados 1.055 processos movidos contra instituições financeiras, dos quais 977 considerados procedentes. Esses processos foram abertos pelas Delesps em razão do descumprimento da lei que trata da segurança privada nas agências bancárias

Fenae Net

A 105ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (27), foi marcada pela aplicação, por parte da Polícia Federal, de multas no valor de R$ 11,4 milhões a 19 bancos. Houve o julgamento, na ocasião, de 1.055 processos movidos contra instituições financeiras, dos quais 977 foram considerados procedentes. A abertura dos processos foi feita pelas Delegacias Estaduais da PF (Delesps) e pelas comissões de vistoria, sempre em razão do descumprimento da lei federal 7.102/83 e portarias que tratam da segurança privada nos bancos.

Ainda durante a reunião da CCASP, a PF apresentou a portaria 485 do Ministério da Justiça, de 25 de maio de 2015, que altera a forma de organização e realização da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada, além da formação de dois grupos de trabalho para avaliar mudanças nas normas técnicas de transporte de valores e escolta armada. Por essa portaria, a CCSAP não avaliará mais os processos de forma presencial e tampouco irá proferir voto sobre a punição dos bancos que descumprem a lei. De todo modo, a representação dos bancários espera que essa mudança não prejudique a segurança dos trabalhadores e dos clientes.

A fiscalização nas agências é realizada todos os anos quando da renovação do plano de segurança e a qualquer tempo, em decorrência de denúncias de irregularidades que podem ser encaminhadas ainda pelas entidades sindicais. A CCASP é um fórum consultivo, que conta com a participação de representantes do governo, bancários (Contraf/CUT), vigilantes e entidades patronais (Fenaban).

O secretário de Políticas Sindicais da Contraf/CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Gustavo Tabatinga, afirma que foi verificado, mais uma vez, que “os bancos atuam como verdadeiros foras da lei, desconsiderando a existência dos normativos nacionais de segurança bancárias e agindo de má-fé reiteradamente”. Ele diz que as empresas parecem preferir reduzir os custos com vigilância nas agências, correndo o risco de serem multadas.

A orientação da Contraf/CUT é para que todas as entidades filiadas e toda a categoria bancária denunciem à Polícia Federal o descumprimento dos planos de segurança das agências bancárias, acionando as Delesps da cada região.

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