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23/10/20 08:07 / Atualizado em 23/10/20 08:07

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Plano de Paulo Guedes de fazer IPO do banco digital da Caixa repercute no Congresso

Declaração do ministro foi dada durante transmissão ao vivo com investidores. Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos e presidente da Fenae definem medida, caso adotada, como crime de lesa-pátria

Indignação contra o retrocesso. Foi assim que o deputado Zé Carlos (PT/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) reagiram a anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo Bolsonaro planeja fazer IPO (Oferta Pública Inicial de Ações, na sigla em inglês) do futuro banco digital da Caixa Econômica Federal, subsidiária estruturada excepcionalmente para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais durante a pandemia do coronavírus. A declaração, proferida de maneira efusiva nesta terça-feira (20), ocorreu por ocasião de uma transmissão ao vivo com investidores. 

No Congresso Nacional, com funcionamento em ritmo de plantão por causa das eleições municipais previstas para novembro, a repercussão sobre o que afirmou Guedes foi negativa. Apesar de ter ficado mais uma vez indignado, o deputado Zé Carlos explicou que a fala do ministro não provocou exatamente uma surpresa. “Conforme o próprio ministro disse, há alguns meses, que por ele privatizaria tudo, a meta do atual governo é entregar todo o patrimônio público para o capital privado e dane-se o povo brasileiro”, denunciou.

O coordenador da Frente Mista em Defesa dos Bancos Públicos definiu a medida como mais um crime de lesa-pátria, “cometido por um empregado das grandes instituições financeiras privadas”. Segundo ele, o curioso é que o banco digital da Caixa ainda nem existe formalmente, mas, mesmo assim, já está na agenda do governo para privatização, com o exclusivo propósito de dar lucro aos grandes investidores. O parlamentar foi incisivo: “O próprio Paulo Guedes admite que esse banco digital da Caixa é uma fonte de lucro. Pergunto: se é assim, por que esse lucro tem que ser do capital privado e não da própria Caixa, que é uma empresa pública?”.

O deputado Zé Carlos reiterou compromisso de continuar denunciando publicamente o comportamento entreguista do atual governo. Isso, de acordo com o parlamentar, será feito “para que o povo brasileiro não acorde, daqui a alguns dias, sem Caixa Econômica Federal, sem Banco do Brasil, sem Eletronorte, sem Petrobras, sem Correios e sem as riquezas minerais do país. E, o que é pior, sem qualquer jeito de desfazer todo esse prejuízo planejado pelo governo Bolsonaro”.  

Ciente de que a área é estratégica e rentável para o Brasil, Sérgio Takemoto avaliou que, antes de tudo, o chamado “banco digital” é mais uma prova da eficiência que uma empresa pública pode ter. E completou: “Para o senso comum, as empresas privadas são sempre eficientes e inovadoras, enquanto as públicas são ineficientes. Ganho de eficiência, inclusive, é um argumento recorrente daqueles que defendem as privatizações de bens e serviços públicos. Mas alguém já teve notícia da atuação de algum banco privado no pagamento do auxílio emergencial? Algum banco privado inovou, incluiu ou atuou para ajudar o país a sair desta crise?”. 

O presidente da Fenae lembrou ainda que os recursos do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são depositados em contas poupança. Sérgio Takemoto declarou também que, nesse período de crise, esses recursos mostram-se essenciais para manter os níveis de poupança da Caixa em patamares satisfatórios para financiar o crédito imobiliário na modalidade Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). 

“Imagine o que seria retirar esses recursos da Caixa e transferi-los para uma subsidiária de capital aberto com sócios privados. A Caixa, principal “player” (definição em inglês para aquelas empresas que atuam de forma relevante no mercado no qual estão inseridas) do segmento imobiliário, provavelmente ficaria esvaziada de recursos para prosseguir financiando a casa própria”, esclareceu. Diante desse retrocesso, o presidente da Fenae reforçou a tese de que a meta do governo é criar subsidiárias de estatais como manobra de queima do patrimônio público, na esteira do que propõe a Medida Provisória 995/2020, em vigor desde o dia 7 de agosto. 

MP 995 agride soberania nacional

Conforme manifesto lançado pela Fenae, com a adesão de parlamentares e de diversas entidades da sociedade civil, a MP 995 agride a soberania nacional, ao mesmo tempo que burla a Lei das Estatais, desrespeita o Legislativo e afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra da equipe econômica busca fatiar o banco, cujas operações contribuem para o desenvolvimento regional e reduzem desigualdades sociais e econômicas. 

Essa MP foi editada para reagir contra a decisão do STF de proibir a privatização de estatais, as chamadas empresas mãe, sem autorização do Congresso e sem licitação. Sem o aval legislativo, a Corte liberou apenas a venda de subsidiárias. Daí a manobra do governo em publicar a Medida Provisória 995, que abre caminho para privatizar estatais por meio da entrega de subsidiárias ao capital privado. A venda maquiada de estatais foi questionada por ações no Supremo, entre as quais a impetrada pela Fenae e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que reivindicam a concessão de cautelar para suspender os efeitos da MP. Outro pedido é para que a Medida Provisória seja declarada inconstitucional.

 

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