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11/07/2013 06:56 / Atualizado em 11/07/2013 08:32

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PL 4330 é retirado da pauta da CCJC da Câmara dos Deputados, mas mobilização continua

O acordo fechado nesta quarta-feira entre as lideranças sindicais e parlamentares estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quatripartite até 5 de agosto

A pressão realizada pelos bancários e outras categorias de trabalhadores motivou a retirada da pauta de votação desta quarta-feira (10), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que, se aprovado, libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores no Brasil.

"Foi uma importante vitória dos trabalhadores, graças à mobilização. Quero agradecer especialmente aos bancários, às federações e sindicatos, que souberam dar mais uma grande demonstração de unidade e de mobilização na defesa dos interesses da classe trabalhadora", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Carlos Cordeiro disse ainda que é preciso manter a mobilização contra a precarização do trabalho, participando ativamente nesta quinta-feira, 11 de julho, do Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais em defesa da pauta unitária da classe trabalhadora.

O acordo fechado nesta quarta-feira entre as lideranças sindicais e parlamentares estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quatripartite (a primeira na próxima terça-feira 15 e as demais nas segundas-feiras seguintes, com data limite de 5 de agosto), formada por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para se tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto de lei.

Caso não haja entendimento, o relator, juntamente com o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC), definirão a nova data em que o PL entrará na pauta de votação, que poderá ser já no dia 13 de agosto.

Há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e patrões na mesa quatripartite: se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio; definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária; garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em relação à representação sindical; e terceirização no serviço público.

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