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05/06/17 13:44 / Atualizado em 05/06/17 13:55

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PCDs: Juíza de sétima vara se declara incompetente para julgar ação do MPT

Ela entendeu que o processo tem pedido em comum com a ação civil pública (ACP) que tramita na Sexta Vara

Nesta segunda-feira a juíza da Sétima Vara da Justiça do Trabalho, Erica de Oliveira Angoti, declarou a incompetência para a ação civil pública que trata da contratação de pessoas com deficiência (PCD’s). Ela entendeu que o processo tem pedido em comum com a ação civil pública (ACP) que tramita na Sexta Vara.

O pedido em comum é a necessidade de a Caixa dimensionar o real quadro de vagas hoje disponíveis, a fim de chamar os candidatos aprovados nos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS, respeitando a ordem de classificação.

A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e o Ministério Público será intimado, oportunidade em que iniciará o prazo para recursos. A Fenae irá conversar com o Ministério Público do Trabalho para analisar os desdobramentos da decisão a linha de atuação no referido processo.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. Foram contratados menos de 8% do total. Esta ACP questiona a falta de contratação de pessoas com deficiência. Do total de aprovados, quase 3 mil são PCDs.

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