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30/01/2020 15:49 / Atualizado em 30/01/2020 17:49

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Participantes protestam contra mudanças do Estatuto da Funcef

Entidades representantes de funcionários da Caixa ativos e aposentado exigem o fiel cumprimento dos dispositivos que protegem a gestão dos assistidos no Conselho Deliberativo

Participantes do fundo de pensão dos da Caixa e entidades representativas dos empregados protestaram, na manhã desta quinta-feira (30), contra mudanças do estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). O ato foi realizado na frente da sede da Funcef, em Brasília, para alertar contra as intenções de retirar os participantes da gestão no próprio fundo, com a mudança do estatuto. Desde 2007, o estatuto contém cláusulas que evitam medidas unilaterais da Caixa, que é a patrocinadora do Fundo.

Após a realização de um apitaço, um manifesto de repúdio a qualquer medida que mexa no Estatuto foi entregue ao presidente do Conselho Deliberativo da Funcef, André Nunes. Entre os argumentos, os manifestantes (da ativa e aposentados) lembraram do dispositivo (quórum qualificado) que protege os participantes no Conselho Deliberativo na ocasião de aprovação de alguns temas.

O atual estatuto garante que os participantes devem ser ouvidos quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos ou criação e alteração de planos. Os trabalhadores também devem ser ouvidos caso haja o pleito de mudar o estatuto, caso se cogite retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor. 

O presidente da Fenae, Jair Ferreira, manifestou o apoio às reivindicações dos participantes: “Precisamos questionar a decisão arbitrária da direção da Caixa, da Funcef e do governo Federal que pretendem retirar do Estatuto os direitos dos participantes como o do voto qualificado. O governo de plantão quer acabar com os direitos dos trabalhadores por isso a atuação da Fenae e das demais entidades nessa mobilização”.

O vice-presidente da Fenae e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sérgio Takemoto, lembrou da participação dos empregados da Caixa no GT que elaborou o Estatuto da Funcef, em 2007, e da necessidade de lutar pela a manutenção que foi estabelecido democraticamente.

“O Estatuto foi aprovado dentro da lei. Mas a Caixa está querendo a destruição da garantia da segurança e da perenidade dos nossos planos, conquistados pelos empregados e aposentados. Os recursos que estão na Funcef não pertencem à Caixa nem ao governo. Os recursos do fundo são dos participantes, por isso, nós temos os direitos de ter acesso às informações e de eleger os nossos representantes. Por isso dizemos não à destruição do Estatuto da Funcef”, ressalta Takemoto.

A diretora de Assuntos dos Aposentados da Fenae, Marlene Dias, também comentou sobre os direitos adquiridos pelos empregados da Caixa. “Nós aposentados contribuímos ao longo para a Caixa e para a Funcef. Merecemos ser respeitados porque reivindicamos os nossos direitos adquiridos. A manutenção desse Estatuto evita que no futuro nós sejamos cerceados de nossos direitos. É lamentável que a Funcef queira acabar com nossa dignidade. Nossos salários estão com muitos descontos, já pagamos equalização. Por isso precisamos reivindicar nossos direitos”, endossa Marlene.

O diretor de Comunicação da Fenae, Marcos Holanda Saraiva, também acompanhou a manifestação.

 

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