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05/12/19 14:52 / Atualizado em 05/12/19 14:55

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Parlamentares pedem urgência na tramitação do PDC 956

Se aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que susta os efeitos da CGPAR 23 seguirá para apreciação do Senado

Nesta quarta-feira (4/12), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apresentou um requerimento solicitando urgência para apreciação imediata do PDC 956/2018, que susta os efeitos da Resolução CGPAR 23. 

Além de Erika Kokay (PT/DF) e de Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mais 293 parlamentares assinaram ao requerimento. Se aprovada, a matéria poderá ser incluída a qualquer momento na ordem do dia no Plenário da Câmara.

“A Fenae vai continuar atuando junto aos parlamentares para que o PDC seja pautado o mais breve possível”, explica a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Protocolado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em 28 de maio de 2018, o PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados.

A votação no plenário é a última etapa da tramitação de uma proposição na Câmara e requer a presença de, no mínimo, 257 deputados e maioria simples para ser aprovado.

Vencida essa etapa, o projeto será enviado ao Senado onde aguardará apreciação da mesa diretora e distribuição para as comissões. Lá, o processo acontecerá como já ocorreu na Câmara. Os senadores nomeados relatores votarão pela aprovação ou rejeição do PDC e em caso afirmativo o texto irá a votação.

CGPAR 23

As medidas impostas pela CGPAR 23 encarecem os programas de saúde para os empregados das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica, criando teto com base em percentual da folha de pagamento, no caso do Saúde Caixa, 6,5%.

 

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