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18/01/2013 07:49 / Atualizado em 18/01/2013 08:00

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Página “Informe Jurídico” da Fenae traz esclarecimentos sobre a tributação da PLR

Página estará disponibilizada a partir desta sexta-feira. Foi criada para divulgar notícias jurídicas, informações sobre o andamento de processos e dicas e legislação de interesse dos empregados ativos, aposentados e pensionistas da Caixa

Fenae Net

Dúvidas que estão surgindo sobre a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) são esclarecidas em artigo que se encontra disponível na página “Informe Jurídico”, hospedada no portal www.fenae.org.br. A página, que sofreu uma reformulação e está sendo disponibilizada a partir desta sexta-feira (18), foi criada para divulgar notícias jurídicas, informações sobre o andamento de processos, dicas e legislação de interesse dos empregados ativos, aposentados e pensionistas da Caixa.

Conforme o artigo, escrito pelos advogados que elaboram o conteúdo da página “Informe Jurídico”, os valores pagos como participação nos lucros e resultados não sofrem incidência de qualquer encargo trabalhista. Entretanto, sofre tributação pelo Imposto de Renda, exclusivamente na fonte, conforme tabela progressiva que garante isenção dos valores anuais até R$ 6.000,00.

A tabela com os respectivos valores, alíquotas e parcelas a deduzir do IR, com esclarecimentos sobre o momento da tributação, as despesas que podem ser deduzidas e outras dúvidas que vêm sendo levantadas encontram-se neste artigo.
Para acessar a página “Informe Jurídico”, basta clicar na barra de atalhos em “Atuações”, e depois em “Jurídico”.

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